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A eutanásia é um tema recorrente na cultura europeia: aflora, perturba, atenua-se, esquece. Esta sequência como que mimetiza a dos movimentos emocionais e afectivos de cada um de nós em relação à consciência da morte individual: quando aflora, perturba-nos, depois a perturbação vai-se atenuando até que a esquecemos e cumprimos diariamente a vida como se fossemos imortais. Mas, tal como a eutanásia na cultura dos povos, também a consciência da morte natural é recorrente e de novo abre o ciclo de perturbação, atenuação e esquecimento.

A morte, fonte inesgotável de criação na pintura e na escultura, manancial da inspiração literária de poetas e escritores e tema obrigatório de toda a reflexão filosófica, é tanto a morte do outro como a morte própria. Como uma vez afirmei, a morte não existe; existo eu que morrerei.
A eutanásia é uma questão de morte, mas da morte do outro.
A nossa Academia das Ciências dedicou-lhe em 1990 um Colóquio. Publicadas em 1993 as comunicações apresentadas, muitas delas polémicas e todas de grande nível intelectual e científico, não as vejo citadas ou comentadas pelos autores que, em Portugal, mais escrevem sobre o tema da Eutanásia. Este desconhecimento (ou indiferença pelo que é escrito em português) é profundamente injusto porque, como escrevi na introdução ao volume que reuniu quase todas as comunicações, “nenhum dos textos perdeu actualidade pois o tema da Eutanásia redobrou de interesse e de importância com a legislação entretanto aprovada nos Países Baixos e com a viva polémica suscitada nos Estados que, na América do Norte, procuram fazer aprovar leis muito semelhantes”.

Passaram 12 anos e o problema aqui está de novo a perturbar a Europa e a exigir uma solução política.
O objectivo da minha comunicação de hoje é, assim, dar notícia e comentar um novo surto de afloramento e perturbação da questão da eutanásia na cultura europeia. Afloramento na Holanda e na Bélgica; perturbação no Conselho da Europa.
Cabendo-me a representação de Portugal no Comité Director de Bioética do Conselho da Europa, desde há 12 anos, por nomeação sucessivamente confirmada pelos Governos, tenho particular responsabilidade no acompanhamento dos debates e nas informações que sempre transmito ao Governo por intermédio do Ministério dos Negócios Estrangeiros e da sua Direcção dos Assuntos Multilaterais. 

É óbvio que não poderei expor aqui aspectos que são ainda reservados ou mesmo confidenciais e que se referem à intervenção da representação diplomática portuguesa no Comité dos Ministros do Conselho da Europa. Mas posso dar notícia e comentar a controvérsia que neste momento se desenvolve nos órgãos do Conselho da Europa.
Pedindo vénia aos Senhores Académicos que conhecem bem o Conselho da Europa, vou permitir-me uma breve introdução sobre este organismo internacional europeu, porque tal introdução é indispensável para que se compreenda e se aceite a sua intervenção na questão da eutanásia.
O Conselho da Europa que presentemente agrupa 43 países democráticos europeus, nasceu pouco depois do fim da Segunda Guerra Mundial e tem como objectivo a defesa dos Direitos Humanos nos países democráticos.

Os meios para esta missão foram sendo sucessivamente criados. E são:
Uma Assembleia constituída por membros dos Parlamentos dos países – Assembleia de Parlamentares;
Um Comité de Ministros com funções executivas, com um representante de cada país – um ministro ou um embaixador junto do Conselho da Europa;
Um Secretário-Geral apoiado num secretariado e que coordena os trabalhos dos comités permanentes e dos comités ad hoc que dão seguimento às Recomendações da Assembleia de Parlamentares que tenham sido objecto de um mandato específico do Comité de Ministros.
Como instrumentos jurídicos existe a Convenção Europeia para a salvaguarda dos Direitos Humanos e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que julga as ofensas às Convenções sobre as quais tem jurisdição.

Dos Comités Permanentes destaco o Comité Director dos Direitos Humanos, o de Saúde Pública e o de Bioética, ao qual pertenço, porque são os que estão a participar neste debate europeu sobre a eutanásia.
Como mostrarei em pormenor no caso da Eutanásia, há uma Recomendação da Assembleia de Parlamentares e uma decisão do Comité dos Ministros que fixa um mandato específico para os comités dos Direitos Humanos e de Bioética. O Comité de Saúde Pública intervém, por sua iniciativa, num dos aspectos particulares do problema que é o da prestação de cuidados paliativos numa perspectiva de saúde pública.

Portugal foi admitido no Conselho da Europa no Governo de Sá Carneiro, quando a instituição considerou que havia, no nosso país, uma situação de democracia política plena. A Missão Permanente de Portugal junto do Conselho da Europa tem sido, desde então, assegurada por membros da Carreira Diplomática muito qualificados.
Foi então o Conselho da Europa, esta prestigiada instituição europeia, infelizmente pouco conhecida e pouco valorizada em Portugal, que decidiu preocupar-se com a situação dos doentes incuráveis e em processo de morrer.
A iniciativa partiu da Assembleia dos Parlamentares da qual fazem parte deputados dos Parlamentos nacionais de todos os países e de todas as correntes ideológicas presentes em cada Parlamento Nacional, depois agrupados na dita Assembleia dos Parlamentares, nas grandes famílias políticas europeias.

Tendo sido levantada a questão da protecção dos direitos do homem e da dignidade dos doentes incuráveis e dos moribundos, a Assembleia iniciou uma discussão que culminou na proposta de elaboração de uma “Recomendação” que é o instrumento adequado para a Assembleia intervir politicamente no espaço europeu, como salientei.
A Senhora Edeltraud Gatterer, deputada austríaca, pertencente ao grupo do Partido Popular Europeu, foi eleita relatora do projecto de Recomendação.

A proposta, segundo a relatora, deveria desenvolver quatro pontos que resumidamente vou expor:
Primeiro
, reconhecer que o problema existe.
Que com a aproximação da morte, os doentes são confrontados com medos, angústias e perigos específicos que são muitas vezes ignorados ou sub-estimados. A vulnerabilidade, a fraqueza, a dependência, o sofrimento e a solidão, são factores que dolorosamente os afectam.
Segundo, considerar que o respeito e a protecção da dignidade de um doente incurável ou moribundo, manifesta-se criando à sua volta um clima apropriado que lhe permita morrer com dignidade.

Em terceiro lugar, reconhecer que a protecção jurídica e social destas pessoas deve ser reforçada. Neste quadro, os doentes incuráveis e moribundos devem beneficiar de um direito à autodeterminação e de um direito à informação, pelo que nenhum doente deverá receber tratamento contra a sua vontade.
Por fim, é o quarto ponto: o direito fundamental à vida nas circunstâncias específicas da fase terminal de uma vida, deve ser reafirmado e plenamente garantido, em conformidade com o artº 2º. da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. A recomendação, por conseguinte, deve convidar os Estados a manter a proibição absoluta de terminar intencionalmente com a vida de um doente, incurável ou moribundo.

A Recomendação, como veremos imediatamente, desenvolve, de facto, estes quatro pontos basilares.

A sua estrutura cobre os problemas que conduzem a uma morte sem dignidade, assim enunciados:


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