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O abortamento, como anulação de uma gravidez normal por decisão de uma mulher normal e em relação a um feto normal, não é, obviamente, uma situação que pertença ao universo da actividade profissional dos médicos. A estes cabe-lhes diagnosticar e tratar as pessoas doentes, curá-las quando possível, aliviá-las e acolhê-las sempre.
A gravidez não é uma doença, a mulher grávida não está doente. Está, sim, a tornar real um profundo dever biológico, geneticamente fixado em todas as espécies gonocóricas, que leva à conjugação da forma corporal masculina com a forma corporal feminina, em ordem à procriação. A procriação é um poderoso processo biológico, inscrito no genoma humano tal como está inscrito no genoma de todas as espécies vivas gonocóricas, e que começa a exprimir-se no zigoto pelo dimorfismo cromossómico, xx para o ser humano feminino, xy para o masculino, prossegue com todas as modificações que vai sofrendo o corpo do embrião e do feto, desenvolve-se após o nascimento e completa-se até ao fim da puberdade quando homem e mulher estão aptos para procriar.

Sobre este processo biológico – natural os seres humanos, inteligentes e socializados, construíram, ao longo de milénios, uma valorização cultural da procriação natural. Sobre o que era apenas genitalidade procriativa as sociedades humanas construíram e apoiaram uma riquíssima estrutura de valores – afectivos, emocionais, sentimentais, racionais, sociais e religiosos -, todos concorrendo para o conceito muito amplo de sexualidade humana. Os antropólogos mais rigorosos têm concluído que em nenhum grupo humano, mesmo os que, no momento actual, vivem ainda em período civilizacional neolítico, apresenta a procriação limitada apenas à genitalidade. Pelo contrário a relação sexual é, desde a juventude, objecto de grande preocupação cultural e os rituais que a descrevem, a ensinam e a acompanham têm poder mágico e são estruturantes, contribuindo, de forma decisiva, para a coesão social; mesmo nos grupos humanos de pequena dimensão numérica e em fase cultural muito atrasada. À dimensão cultural e humana da genitalidade deve chamar-se sexualidade e o valor socialmente atribuído e reconhecido à sexualidade humana radicou, sempre, na procriação.

A procriação, apoiada no prazer genital e corporal do encontro entre homem em mulher, era, no tempo pré-histórico, um objectivo biológico e natural mas passou a ser uma necessidade humana, cultural e social, cumprida e apoiada, ao longo de milénios, das mais diversas formas. A estrutura social, que hoje designamos por família, e que, de facto, tem revestido diversas formas consoante os tempos e as culturas, tem a sua origem na procriação; a cria humana, porque é inviável e biologicamente prematura quando nasce, carece do apoio imediato de uma estrutura de suporte vital que é a família humana. Estudos antropológicos mostram que em grupos humanos de pequenas dimensões numéricas, a tribo, é uma espécie de família alargada com rituais de mútuo apoio das mulheres que procriam, mas a expansão numérica faz aparecer a família nuclear como unidade constitutiva do grupo social organizado em povo, nação ou estado. A família, não sendo uma estrutura geneticamente fixada, tem uma representação mítica e oral constituindo-se como tradição, culturalmente transmitida de geração em geração, e que evolui, necessariamente, no tempo.

No tempo de uma cultura que direi pós-moderna (sem grande rigor) em que é possível e fácil praticar a relação genital sem que ocorra procriação, porque a mulher foi tornada artificialmente infecunda, nesta cultura passou a valorizar-se o prazer, que a relação genital naturalmente produz, como o primeiro, o mais importante ou, talvez, o único motivo para o encontro entre um homem e uma mulher. Mas, porque o prazer corporal é, natural e biologicamente, fugaz e auto-limitado, a cultura pós-moderna desenvolveu, está a desenvolver, toda uma indústria pornográfica que vai da literatura aos jornais e revistas às televisões, indústria cujo objectivo é apoiar os pobres seres humanos já desiludidos e enfastiados do prazer puramente genital, tentando que os seus órgãos genitais consigam um desempenho que o uso natural já lhes não proporciona. Do Viagra, um prodigioso sucesso financeiro para a Industria farmacêutica, às propostas de acrobacias genitais que são outro sucesso financeiro para a indústria pornográfica, tudo é produzido para que homens e mulheres que se unem no plano estritamente genital, possam obter o prazer genital orgásmico que exclusivamente procuram.

Quando, neste clima cultural pós-moderno, ocorre, uma gravidez, numa adolescente ingénua, numa mulher casada imprevidente, numa viúva sexualmente activa, numa mulher madura solteira e promíscua ou mesmo numa profissional de prostituição, há aqui um formidável desafio à sexualidade humana que é o de desejar e procurar um abortamento, tirando do útero e destruindo o embrião ou o feto que nele estava a desenvolver-se. O desenvolvimento fetal está dependente do programa genético intrínseco do feto, em interacção, epigenética, com componentes biológicos, de origem materna. O embrião, antes da nidação uterina, como o feto, antes do nascimento ou como o recém-nascido, são seres vivos da espécie humana, biologicamente autónomos e com uma identidade genética única e insubstituível. O embrião, in vitro, no laboratório de biologia da reprodução é, obviamente, um ser humano autónomo. O feto, durante o período de desenvolvimento no útero feminino, continua a ser autónomo no plano biológico. Não é, de toda a evidência, corpo da mãe que o alimenta através da placenta.

Estas breves noções de biologia do desenvolvimento são essenciais para uma reflexão ética naturalista, imanente, cientificamente bem apoiada. Outros níveis de reflexão ética foram importantes quando o desconhecimento desta biologia levava a procurar no nível transcendental da filosofia, da antropologia cultural ou das religiões, uma forma de proteger o nascituro da morte intencional. Sendo que esta protecção é naturalmente desejada, em primeiro lugar pelo casal procriador, com relevo para a mulher-mãe, depois pela protecção médica materno-fetal e, finalmente, pela sociedade, representada pelo Estado e pelas organizações da sociedade civil que têm o dever de proteger os nascituros e as mães, antes e depois do nascimento.

Tem-se dito – e eu concordo – que a qualidade ética de uma sociedade humana pode-se medir pela forma como organiza e disponibiliza os cuidados materno-infantis, às grávidas e aos recém-nascidos e os cuidados paliativos a pessoas idosas, dependentes, e aos doentes terminais, incuráveis e moribundos.
Proteger o embrião e o feto – tal como proteger a pessoa em estado terminal – é, nas sociedades modernas, um dever ético, de ética pessoal, subjectiva, auto-consciente mas também social, de ética da sociedade que procura realizar o melhor bem dos seus membros por meio de instituições justas.
Que fundamentos invocar para esta protecção?

Na filosofia transcendental, de Aristóteles a Kant, passando por S. Tomás de Aquino, o respeito ético pelo embrião fundamenta-se no conceito de potência. É assim: o zigoto tem a potência necessária para se exprimir como pessoa, no tempo futuro; logo ele é, no tempo presente, ontologicamente, pela sua natureza substancial, pessoa; embora ainda não se exprima como tal no plano comunicativo, ou seja, não pode exprimir, comunicativamente, aos outros, a pessoa que já é.

O rigor filosófico deste argumento tem sido prejudicado – e, em consequência, o seu valor heurístico tem sido enfraquecido – pela confusão, talvez intencional, entre potência ou potencialidade e possível ou possibilidade, como probabilidade. Ora, potência é qualidade intrínseca do ser que passará sempre a acto, se forças exteriores o não impedirem. Enquanto que a possibilidade se transforma em realidade exactamente e só pela acção de forças exteriores. Exemplificando: eu tenho a possibilidade de ser Presidente da República se os eleitores que têm a potência de me eleger votarem em mim. Na monarquia absoluta o filho do rei nascia com a potência de ser rei, após a morte do seu pai, excepto se os revolucionários lhe cortarem a cabeça ou o meterem numa masmorra para toda a vida.

É necessário compreender com rigor o argumento filosófico da potência do embrião, sendo certo que, no momento actual, este argumento antigo encontra algum suporte no dogma central da biologia molecular - ADN -  ARN -  proteínas, e na teoria geral da evolução dos hominídeos como espécie triunfante e dominadora; não obstante a inospitalidade dos meios e dos ambientes onde o homem se instalou, desde os trópicos às planícies geladas do Ártico, ele é sempre e apenas homem, pela potência da informação escondida no seu genoma.
Na antropologia cultural a ética da protecção do nascituro exprime-se na invenção da estrutura familiar, como já referi, estrutura que cruza horizontalmente todas as culturas, evoluindo muito lentamente no tempo. No tempo actual e no nosso País há quem faça uma leitura catastrófica da evolução da família nuclear como estrutura de protecção da procriação e encontre, aqui, a causa para o abortamento a pedido da mãe. Em termos de antropologia cultural e social a mulher-mãe, ao decidir fazer-se abortar, embora possa ser parte de uma família e seja membro de uma sociedade humana destaca-se destas duas realidades, excluindo-se delas e assume-se como sede, única e exclusiva, de decisão, invocando o valor da liberdade e o princípio da autonomia.

Desvinculada da relação familiar – ou porque esta não existe ou porque foi rejeitada como condição prévia à decisão de fazer-se abortar – e desinserida de qualquer compromisso com o grupo social do qual voluntariamente se exclui, a mulher grávida decide solitariamente, na sua auto-consciência perceptiva e cognitiva, a decisão de se fazer abortar.
Como qualquer decisão humana esta de se fazer abortar será quase sempre em rigor uma decisão ética porque resultará de ponderação prévia de valores pessoais. Valores apenas pessoais e individuais porque a mulher-mãe decide em solitude, em autonomia, fechada sobre si própria como lugar único para decidir.

É apropriado incluir aqui um breve comentário ao valor da liberdade e ao princípio autonomia, no quadro do exercício da capacidade ética por meio da qual se constrói um juízo valorativo que, depois, formata uma decisão.
O valor liberdade refere-se ao exercício da inteligência reflexiva e simbolizadora para a criação dos conteúdos da auto-consciência, refere-se ao pensamento do homem moderno tal como o explicita muito bem Merlin Donald. Esta liberdade é absoluta em relação aos outros homens – “não há machado que corte a raiz ao pensamento” – mas é condicionada internamente pela qualidade material do cérebro – o débil mental não produzirá um pensamento livre, o dependente de álcool ou de drogas também não e aquele que está no centro de uma depressão grave ou de uma emoção violenta vê muito limitada a possibilidade de exercer, de forma livre, a capacidade mental para a geração de um pensamento livre, autenticamente livre.

São estas limitações internas – e só enunciei algumas – que tornam problemático o exercício da autonomia como suporte de uma decisão eticamente sustentada.
Neste contexto direi que a decisão de se fazer abortar não é nem livre nem autónoma mas sempre condicionada por factores externos e por constrições internas. Quem tenha experiência – e eu tenho alguma – de acolher mulheres-mães durante o processo da tomada da decisão de se fazerem abortar ou tenha prática  de iniciar e manter um diálogo , difícil, doloroso, mas humanamente muito rico, após um abortamento consumado, sabe que a decisão de se fazer abortar não é livre nem é autónoma. É certamente expressão da vontade daquela pessoa, naquela circunstância, mas o processo de formação dessa vontade não passa pelo valor liberdade nem exprime o princípio ético da autonomia da pessoa. Os valores são quase sempre valores de conveniência, expressos ou ocultados, e os princípios são, em regra, pragmáticos e instrumentais.
Do ponto de vista da ética individual a decisão de se fazer abortar não parece que possa apoiar-se naqueles valores e naqueles princípios que, no entendimento quase geral de antropólogos filósofos – com exclusão do ponto de vista muito especial de Peter Singer – são raiz e substância da dignidade humana.

Sob o ponto de vista da ética social que é, de certo modo, uma avaliação externa da eticidade das decisões pessoais, baseada nos valores que sustentam a coesão social, a decisão individual de uma mulher se fazer abortar é vista de formas diversas que podemos sintetizar, grosso modo, em quatro níveis:
1- Aceitação, como uma banalidade quotidiana, da decisão pessoal das mulheres-mães se fazerem abortar. Ou seja, a decisão e o acto de abortar são socialmente aceites e, em consequência, praticados, sem qualquer limitação, por médicos que estão de acordo com esta opção social e se disponibilizam para o executarem. Foi o caso em muitas das Repúblicas soviéticas durante a vigência da URSS.

2- Tolerância, com limitações legais, particularmente o controlo dos motivos que levam a mulher-mãe a decidir fazer-se abortar e a fixação do tempo de vida do feto durante o qual poderá ser ainda destruído, proibindo essa destruição para além do último dia do prazo de disponibilidade. Esta fixação de tempo é arbitrária e não conheço qual é o fundamento deste normativo que é, aliás, variável, nas diversas legislações. É o caso de muitos países europeus e noutras partes do mundo.

3-
Proibição nos casos de gravidez normal, mas autorização em casos especiais em que há anormalidade do processo de gravidez, da mãe – com perigo real e objectivo para a sua vida, ou afectação grave da sua saúde física ou psíquica – do filho, portador de graves defeitos genéticos ou epigenéticos, ou da própria génese do estado gravídico como é o caso da gravidez resultante de uma relação sexual obtida, forçadamente e por meios violentos, com violação da dignidade da pessoa, no plano físico, afectivo e espiritual.
Nestas condições a intervenção médica, obtido o consentimento informado da mulher-mãe não seria penalizada ao contrário do que é prescrito no Código Penal para as situações de gravidez normal. No entanto estas razões de suspensão da ilicitude do acto são condicionadas por prazos de vida do feto para além dos quais o feto não está disponível legalmente, para ser destruído. É por exemplo o caso de Portugal e de alguns outros países europeus e noutras partes do mundo.

4-
Proibição total de qualquer acto ou omissão do qual resulte a morte do embrião ou do feto numa situação de gravidez, seja qual for o tempo de vida cujo início é marcado pela constituição de um zigoto resultante da conjugação do material genómico do ovócito com o do espermatozóide. É o caso de alguns países da América Latina e de outros países, actualmente pouco numerosos, noutras partes do mundo.
O objectivo desta categorização não é o de fazer um exercício de direito comparado mas tão-somente o de registar que, em termos da avaliação ética, ou de eticidade social, da decisão de uma mulher-mãe se fazer abortar há posturas societárias diversas mas com representação, no normativo jurídico, apenas das que são maioritárias quando se trata de sociedades livres e democráticas. Mas não devemos esquecer que no interior de cada uma dessas sociedades, democráticas e livres, há opiniões discordantes da opinião maioritária. Em termos de ética democrática a maioria faz lei e esta lei é imposta a todos os cidadãos mesmo aos que, individualmente, a não aprovam. No caso do abortamento a lei o que faz é permitir um comportamento que, sem a lei permissiva, seria, naturalmente, condenado pelo corpo social. O que significa que mesmo nas sociedades mais permissivas a mulher-mãe é absolutamente livre para não se fazer abortar nunca se for esta a sua decisão pessoal. Com excepção do caso da China onde, contra os direitos humanos, a mulher-mãe pode ser obrigado a abortar.

Portanto, a lei, ao permitir actos de abortamento sem os punir, em certas circunstâncias e condições, não está a branquear o acto em si, que continua a ser eticamente inaceitável em termos de ética individual; está a acolher uma posição maioritária de ética social que considera que a sociedade pode tolerar a prática de actos eticamente condenáveis quando praticados em determinadas condições e circunstâncias. Estas condições e circunstâncias não vão modificar a natureza nem a não- aceitação ética dos actos apenas condicionam uma outra hierarquização de valores, na perspectiva social, que coloca valores circunstanciais e casuísticos acima do valor da vida do embrião e do feto.

Deve ainda abordar-se a questão da decisão de a mulher-mãe se fazer abortar e do acto de abortamento na perspectiva de uma ética transcendental fundamentada na fé em verdades absolutas reveladas aos homens por mediadores e com origem numa entidade exterior que não pode ser directamente conhecida, Existem, actualmente, milhares de mediadores que se arrogam o privilégio, excepcional, de serem mediadores e intérpretes das verdades comunicadas por uma entidade exterior que se organizam em estruturas formais que se designam por religiões (ou seitas na perspectiva das religiões mais antigas e consolidadas).

A pertença a uma fé e a vivência segundo as normas deduzidas das revelações é um direito constitucionalmente garantido nos países democráticos e livres, em pé de igualdade com os cidadãos que não têm nenhum vínculo a nenhuma forma de fé religiosa.
Nos países europeus e em Portugal temos cidadãos que se reclamam da fé no catolicismo – que entre nós são, tradicionalmente, a maioria, a ajuizar pelos dados do último censo populacional – na Igreja Ortodoxa, na Igreja Reformada inglesa, no protestantismo de raiz luterana e noutras igrejas protestantes, na Tradição Judaica, com as suas variantes de maior ou menor ortodoxia e na religião islâmica.
Todas estas Igrejas e tradições religiosas têm normas diversas quanto à decisão de a mulher-mãe se fazer abortar e ao acto do abortamento físico, à natureza do embrião e do feto, à responsabilidade da maternidade, aos rituais de purificação, aos interditos, às obrigações, assumidas perante o representante da Transcendência, pelo casal, nomeadamente quanto à fidelidade e à procriação, normas estas que sendo de origem religiosa obrigam os fieis de cada religião e só eles. Na sua diversidade estas normas ilustram a dificuldade das religiões, não apenas no momento actual mas ao longo da história, em lidarem com os problemas complexos da sexualidade, por esta constituir, ao mesmo tempo, uma expressão da corporeidade e da espiritualidade dos seres humanos.

O equilíbrio entre estas duas expressões é difícil, em cada ser humano, ao longo das etapas temporais da sua vida individual e na relação com o outro e é difícil no plano social. A permanência, persistente, e até em expansão, da prostituição feminina e masculina, em países desenvolvidos e muitos deles com maioria de cidadãos que se afirmam católicos, é um sinal inequívoco da dificuldade de harmonizar, na pessoa, em cada momento, a expressão corporal e a expressão espiritual da sexualidade. Apesar de tantas intervenções de carácter preventivo que a sociedade exerce sobre os cidadãos.

A persistência de decisões e actos de abortamento, nos países europeus, quer as leis sejam permissivas, como no Reino Unido, quer não sejam, indica que o problema não é jurídico mas ético. Não tem a ver com o interdito legal mas com uma decisão individual após ponderação de valores, ou seja com uma decisão ética. O interdito apoiado em valores religiosos, como é o caso do catolicismo face aos católicos, só é respeitado quando a mulher-mãe, por si própria ou com a ajuda dos seus irmãos na Fé, coloca o valor do seu embrião ou feto, acima de todos os valores pessoais ou sociais que a poderiam levar à decisão de se fazer abortar.
Em Portugal, infelizmente e não obstante a adesão maioritária dos cidadãos à fé na religião católica, o número de mulheres-mães que decidem fazer-se abortar é muito grande.

O estudo de epidemiologia dos actos de abortamento de Maria Teresa Tomé, publicado em 1988 e que é uma dissertação de mestrado em Saúde Pública apresentada à Faculdade de Medicina de Coimbra, mostra que, na região do Centro Litoral, o abortamento foi procurado, em 40,2% dos casos por mulheres casadas (86,6%), com idade média de 33,6 anos e o motivo invocado foi o de não querem mais filhos! As que alegaram ser jovens e ainda estudantes, foram 32,4%, com uma idade média de 19,3% tendo a mais nova 16 anos. Os motivos sociais como justificativos da decisão de se fazer abortar foram invocados somente por 6% das mulheres, 52,6% das quais eram solteiras.
Inquiridas sobre qual o método anti-concepcional que utilizavam 87,2% informaram não utilizar qualquer método!
A realidade do abortamento constitui, no seu dramatismo humano, um claro desafio ético individual e de ética social. E também interpela, com muita força, qualquer ética com fundamento religioso.

Sendo a decisão de abortar e o acto de ser abortada consideradas pela generalidade dos eticistas como um mal que deve ser evitado, a atitudes pessoais e sociais de prevenção deste mal são eticamente exigíveis às pessoas individuais, às sociedades e aos poderes políticos.
Penso, sinceramente, que o estudo de Maria Teresa Tomé na Região do Centro Litoral, cujas informações drasticamente resumi, tem informações bastantes para uma leitura rigorosa da realidade do abortamento e para motivar pessoas e instituições a trabalhar, com qualidade e persistência, em programas de prevenção das situações de gravidez que têm alto risco de levarem à decisão pessoal de abortamento e em programas de protecção das situações de gravidez em que a mulher-mãe declara querer abortar, analisando os motivos dessa vontade e procurando anulá-los. E ainda no acolhimento pós-aborto; no estudo refere-se que 44% do total fizeram-se abortar na 1ª, 2ª e 3ª gravidez, isto é, sempre que estiveram grávidas, usando o abortamento como método de regulação da natalidade.

Não é eticamente aceitável cruzar os braços, esconder-se atrás da afirmação de que a decisão de abortar sempre existiu ou de que o Código Penal resolve a situação e tranquiliza, hipocritamente, a sociedade.
Penso, convictamente, em termos simplesmente éticos, que a decisão de uma mulher-mãe se fazer abortar é evitável e que as sociedades modernas e evoluídas, cultas e responsáveis, têm os meios necessários para a evitar. Assim decidam usá-los.

Termino citando a Dr.ª Margarida Neto, Psiquiatra.
“Somos complexos. A maternidade é também o espelho desta complexidade. Desejar um filho nem sempre é igual a aceitá-lo. Desejar estar grávida nem sempre é igual a gostar de estar grávida. Não desejar um filho nem sempre é igual a não o aceitar. Pode-se aceitar um filho que não se desejou”.
           
Fundação Engº António de Almeida, 21 de Maio de 2004 


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