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Em 25 de Julho, já próximo da meia-noite, a conferência de peritos governamentais, convocada pela UNESCO, aprovava por aclamação uma Declaração cujo primeiro Artigo diz: “O genoma humano sustenta a unidade fundamental de todos os membros da família humana, assim como o reconhecimento da sua inerente dignidade e diversidade. Neste sentido simbólico é património comum da humanidade”.
Com os aplausos que se seguiram à adopção deste documento histórico encerravam-se cinco dias de um duro debate ético, filosófico, jurídico e, também, económico-financeiro, no qual tive a honra de participar e intervir em representação do Governo Português.

De um lado os países ricos e tecnologicamente avançados, com excepção da Federação Russa e do Japão, defendiam que este Artigo Primeiro não devia afirmar que o genoma humano é património comum da humanidade.
Em oposição à tese dos ricos estavam os países em vias de desenvolvimento os quais se mostravam favoráveis a uma afirmação que impedisse a exploração comercial do genoma como parte do corpo humano e o registo de patentes para garantirem essa exploração.
Eu alinhei com esta tese e liderei, de certa forma, no Comité de Redacção, a apresentação dos argumentos éticos em que está bem fundamentada. Tive o prazer de, na hora da verdade, o Plenário aprovar o texto por uma maioria tão evidente que o Presidente, o Embaixador Gros-Espiell, do Uruguay, considerou o texto adoptado e o Plenário rompeu em aplauso prolongado.

Ficou assim consagrado, em documento que a Conferência Geral da UNESCO aprovará em Outubro próximo, o princípio do respeito absoluto pelo genoma humano e pela informação nele arquivada. É esta informação que faz de um ovo humano uma pessoa humana, mediante o processo biológico de desenvolvimento e diferenciação.
Ficou, também, consagrado princípio de que cada homem não é apenas o seu genoma e a parte dele que se exprime; mas resulta da interacção com o exterior a qual modula a expressão genética (50% para cada factor, genético e extragenético, segundo artigo recente de Bernim Devlin na revista NATURE). Por isto é que cada ser humano é único e irrepetível.

Nos termos desta Declaração Universal a investigação sobre o genoma humano e as suas aplicações não podem prevalecer face ao respeito pelos direitos humanos, às liberdades fundamentais e à dignidade humana.
Tive oportunidade de afirmar, em plenário, “que o futuro da investigação científica sobre o genoma humano não fica ameaçado com esta Declaração; mas que também os seres humanos, em todo o Mundo, não serão ameaçados pela investigação científica desde que ela respeite os princípios proclamados ao Mundo nesta Declaração, a saber: a dignidade, a liberdade, a integridade e a diversidade de todos os seres humanos, em todo o Mundo, sem nenhuma discriminação negativa e com uma discriminação positiva para os vulneráveis, como certos grupos étnicos minoritários, e um grande respeito pela diversidade da expressão genética”.

Ficou, assim, apoiada, a posição da Inclusion International - Liga Internacional de Sociedades para as Pessoas com Handicap Mental - e do seu membro português, a Federação Nacional das Cooperativas de Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas - FENACERCI -, que se bateram para que esta Declaração da UNESCO não parecesse dar suporte a teorias eugénicas ou ao renascer do mito de genomas superiores ou de genomas perfeitos com discriminação dos que sejam diversos.
É uma boa Declaração Universal.
Oxalá ela desencadeie, em Portugal, uma ampla discussão para que o conteúdo dos seus Artigos passe à prática da nossa vida social.

Daniel Serrão


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