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Exmº Senhor
Professor Doutor António da Silva Leal
M.l. Presidente do Conselho Científico da
Faculdade de Medicina do Porto

Porto, 2 de Setembro de 1996


Encerrando-se, em meados de Setembro, a minha actividade como docente da Disciplina de Bioética e Ética Médica (na realidade Deontologia Médica) quero apresentar ao Conselho Científico a que V. Exª. preside uma espécie de relatório tão objectivo quanto a minha memória permite.

1. Quando a saudosa Professora Maria Olívia Menezes teve consciência de que a natureza da sua doença a impedia de assegurar o ensino das duas disciplinas a seu cargo - História da Medicina e Deontologia Médica - pediu-me, por intermédio da sua assistente, Dra. Amélia Ricon Ferraz, que desse apoio aos ensinos até à conclusão do ano lectivo. Como todos os anos a Professora Maria Olívia me convidava para dar algumas aulas em Deontologia e como tinha regido na Faculdade de Medicina da Universidade de Luanda estas duas disciplinas durante dois anos, dei discretamente o apoio possível nas aulas e nas avaliações do fim do ano.

Entretanto, o Professor Sousa Pinto, Presidente do Conselho Científico, procurou-me, para me solicitar que assumisse o encargo das duas disciplinas. Ponderada a situação, propus-me aceitar dar as aulas de Deontologia e apoiar a Dra. Amélia Ricon Ferraz na docência da História da Medicina com a condição de estas regências continuarem entregues à Professora Maria Olívia Menezes enquanto ela estivesse doente.
Dei, assim, o meu primeiro curso de Deontologia no ano lectivo de 1989/90, criando um novo programa com ênfase na ética da prestação de cuidados de saúde.

Visto que o meu horizonte era limitado pela barreira da aposentação em 1998 (e só esta responsabilidade me impediu de cumprir a decisão de me aposentar aos 65 anos, sendo certo que em 1998 cumprirei 49 anos de serviço público), aconselhei a Dra. Amélia Ricon Ferraz a preparar com cuidado uma tese de doutoramento com um orientador de prestígio, exterior à Faculdade de Medicina do Porto; o mesmo fiz com o Dr. Rui Nunes, entretanto fixado apenas na Disciplina de Deontologia Médica.
O Doutor Rui Nunes já prestou provas de Doutoramento. A Drª. Amélia Ricon Ferraz deverá doutorar-se antes do fim deste ano de 1996.
Ficou, assim, honrado o meu compromisso com o Conselho Científico, que era o de evitar que duas áreas que hoje assumem, nas Faculdades de Medicina mais avançadas, na Europa e nos Estados Unidos, uma grande e crescente importância, viessem a perder-se na nossa Faculdade após o falecimento da Professora Maria Olívia Menezes.
Estes anos de experiência docente e as responsabilidades que entretanto assumi em órgãos nacionais e internacionais de Bioética obrigam-me a apresentar a V. Exª e ao Conselho uma proposta concreta para o desenvolvimento futuro destas áreas. 

2. História da Medicina
Tem existência própria e sede própria - o Museu Maximiano de Lemos. Deve ser mantida como disciplina autónoma com tempo de escolaridade no início e no final do curso. No início, para a transmissão de uma vertente historicista que situe a Medicina no tempo histórico e com alusão aos factores que a influenciaram; no final, para a transmissão de uma vertente cultural e humanista que situe a Medicina clínica no fluir das grandes ideias que têm governado o sentido do viver humano nos continentes habitados.
O Museu, para poder ser o suporte apaixonante destes dois ensinos, necessita de ser instalado em espaço adequado e com as necessárias características museológicas modernas; o acesso e a qualidade dos bens históricos que alberga - reconhecido, internacionalmente, como um dos mais ricos - merece que a Faculdade faça um esforço especial, com apoio dos poderes públicos regionais e nacionais, para que o País possa dispor de um verdadeiro Museu de História da Medicina, próprio para o ensino dos alunos e aberto à Sociedade Civil.

3. Deontologia Médica
Dispõe de um Prof. Auxiliar, o Doutor Rui Nunes, que assumirá, a partir do ano lectivo de 1996/1997, todas as responsabilidades com o ensino desta área.
Antes de retirar-me, com o sentimento de dever cumprido, a minha proposta para esta área é a seguinte: 
   3.1 - Que seja mudada a designação da área para Bioética e Ética Médica.

   3.2 - Que a componente Bioética seja apresentada aos alunos na disciplina de Introdução à Medicina, com a escolaridade de 5 aulas teóricas.

   3.3 -
Que a componente de Ética Médica constitua uma Disciplina autónoma no Plano de Estudos, situada no 4° Ano, com escolaridade semestral de uma aula teórica e uma teórico-prática (total 2 horas e 30 minutos) por semana. Por convite dos docentes das disciplinas clínicas deverá esta área participar em discussões de casos clínicos que envolvem particulares aspectos éticos.
  
   3.4 -
Criação do Serviço de Bioética e Ética Médica. Esta é a proposta-chave do meu documento. A existência de Departments of Medicai Ethics é, hoje, comum nas Faculdades de Medicina Europeias. O que conheço melhor, que é o da Universidade de Lund, na Suécia, dirigido pelo Prof. Göran Hermerén - com quem estou associado no Projecto Euro-priorities in Health Care, subsidiado pelo BIOMED 2 da U.E., e que não teve a possibilidade de ser sediado na nossa Faculdade de Medicina por esta não ter um Serviço de Ética Médica - tem boas instalações, uma excelente biblioteca, pessoal administrativo de apoio e quatro docentes, dois dos quais doutorados. Realizam trabalho de investigação, publicam nas melhores revistas desta especialidade, ensinam em cursos de Medicina, Farmácia, Biologia, Enfermagem e Técnicos Superiores das áreas de biologia e medicina.

Tenho a certeza que a criação imediata do Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto potenciará o desenvolvimento desta área, o que é absolutamente necessário, sob pena de continuarmos na cauda dos países europeus.
De facto, o Serviço de Bioética e Ética Médica deverá cumprir as seguintes funções:
A - Ensinar Bioética e Ética Médica, em bom nível, aos alunos do Curso de Medicina. Deverá vir igualmente a fazer este ensino aos alunos de Medicina Dentária e Nutricionismo.

B - Ensinar Bioética e Ética Médica em outros cursos exteriores à Faculdade de Medicina do Porto: por exemplo, os Cursos das Escolas Superiores de Enfermagem, de Escolas de Medicina Dentária privadas, Cursos de Mestrado, outros cursos de Pós-graduação, etc..

C - Assegurar um serviço de consultadoria elaborando pareceres que lhe sejam solicitados por pessoas individuais e por entidades públicas ou privadas.

D -
Realizar investigação na área da ética dos cuidados de saúde.

E - Representar a Faculdade de Medicina do Porto nos organismos internacionais que congreguem Centros, Serviços ou Departamentos de Ética Médica.

F - Organizar, anualmente, as Jornadas de Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto, com a participação activa dos alunos do 4° Ano, abertas ao debate com todos os alunos e docentes.

G - Criar uma biblioteca especializada e organizar uma base de dados desta área, em colaboração com o Serviço de Documentação do Kennedy Institute of Ethics, a qual possa servir e apoiar todos os alunos e docentes.
Dado que o desenvolvimento deste Serviço de Bioética e Ética Médica será progressivo, o encargo para o orçamento anual da Faculdade será certamente suportável. Dada a importância desta área a nível internacional será possível obter alguns financiamentos externos, nomeadamente da UNESCO - que tem subsidiado, em várias Universidades, a criação de "Cátedras UNESCO de Bioética" - e da União Europeia, pelo Programa BIOMED, bem como da Fundação Europeia de Ciência.

Com grande esforço pessoal, tanto eu como o Prof. Aux. Doutor Rui Nunes, temos assegurado algumas funções atrás mencionadas, nomeadamente A,B,E,F. Por exemplo, a partir do próximo mês de Outubro darei Cursos de Bioética e Ética Médica na Escola Superior de Enfermagem Cidade do Porto (nível pós-graduado), na Administração Regional de Saúde do Norte (nível pós-graduado para médicos), no Curso de Mestrado de Saúde Pública, bem como num Curso de Mestrado na Universidade do Minho, além de conferências e mesas redondas em reuniões nacionais e internacionais que poderei detalhar.
A criação do Serviço de Bioética e Ética Médica é o último contributo que eu queria dar à Faculdade nesta área. Só que este contributo não depende da minha vontade, mas da compreensão esclarecida e inteligente dos membros do Conselho Científico.

(Prof. Doutor Daniel Serrão)



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