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1 – O tema do Seminário Inter-Institucional, adiante referido como S.I., era Human embryonic stem cell research under the 6th Framework Programme for Research. A realização deste S.I. é um dos elementos da negociação entre Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho dos Ministros Europeu que conduziu à moratória nos termos da qual as investigações que incluam o uso de células estaminais de origem humana não serão subsidiadas no ano de 2003.

A Comissão, pelo Comissário Philippe Busquin tomou a seu cargo a organização deste S.I. tendo convidado dois cientistas da área da investigação em células estaminais, os Professores A. Vescovi e A. Smith, uma jurista, L. Nielsen que é Vice-Presidente de um organismo da Comissão – o European Group on Ethics in Science and Technology – e um eticista, o Prof. G. Hermerén, que é o actual Presidente do mesmo European Group. Mais tarde comentarei o viés da constituição deste painel de oradores convidados. Convidou ainda mais dezassete personalidades das áreas científica, jurídica e ética entre as quais a Dr.ª Paula Martinho da Silva, ex-membro do European Group on Ethics in Science and Technology. Nenhum investigador português da área das células estaminais humanas figura entre os convidados pela Comissão.
Estes eram, portanto, os representantes da primeira instituição, a Comissão Europeia, situados no lado direito do Anfiteatro.

A segunda instituição, o Parlamento Europeu, tinha reservada toda a parte central do anfiteatro e ainda os lugares sobrantes das alas laterais, mas o número de Deputados europeus presentes era muito pequeno, não mais de três dezenas, e não consegui identificar nenhum dos Deputados portugueses.
A terceira instituição era o Conselho dos Ministros dos Países membros e dos dez novos Países em processo de adesão, tendo sido neste grupo, à esquerda em relação à presidência, que estava reservado lugar para o representante do Ministro e para a Conselheira da Representação Portuguesa na U.E., Dr.ª Ana Cristina Neves.

2 – O S.I. começou com vinte minutos de atraso, em consequência da ausência quase total de Deputados Parlamentares, explicada vagamente com o anúncio de que chegariam mais tarde. De facto não chegaram senão em pequeno número, o que pode indiciar boicote ao S.I. por (eventual) discordância quanto à sua organização ou quanto aos intervenientes convidados.
Na introdução protocolar, o Comissário Busquin lembrou a origem do S.I. no acordo já referido para a moratória de não financiamento e afirmou que, como consequência do S.I., a Comissão iria apresentar Proposta de resolução do problema do financiamento no âmbito do 6º Programa-Quadro.

O Presidente em exercício, grego, do Conselho de Competitividade, afirmou que não há, nesta matéria uma solução fácil, clara, aceitável para todos os Estados-Membros. Como está em causa o uso do dinheiro dos contribuintes há que encontrar uns requisitos para estas investigações que todos possam aceitar. Lembrou que a competitividade é muito dura, que o ser humano deve poder aproveitar os benefícios das tecnologias e que é impossível provocar uma rotura no desenvolvimento da investigação científica (subentendia-se em geral e não no caso específico da investigação com embriões humanos).
O último interveniente foi Westendorp, presidente da ITRE do Parlamento Europeu, que referiu existir uma luta entre os peritos científicos com as suas promessas de tratamento de doenças ainda hoje incuráveis, com o uso das células estaminais embrionárias, por um lado, e, por outro, os eticistas que defendem o primado da dignidade humana e a atribuição ao embrião humano de um estatuto moral de ser humano já titular de direitos, como o direito ao desenvolvimento.

Referiu ainda que não lhe parece fácil chegar a compromissos porque ambas as partes permanecem entrincheiradas nos seus campos. É, portanto, necessária uma decisão política.
Seguiu-se Mitros, Director Geral para a Investigação da Comissão Europeia que esclareceu e salientou que o S.I. não se destinava a tirar conclusões sobre o tema, mas tão somente a juntar elementos que facilitem a tomada de uma decisão. Lembrou que só o Parlamento Europeu tem competência para legislar em matéria de natureza ética, embora, a Comissão se socorra dos pareceres do Grupo já referido (E.G.E.) inicialmente constituído para aconselhar o Presidente da Comissão (na época, Jacques Dellors) e posteriormente abrindo-se ao exterior com a publicação dos seus pareceres.

3 – A parte substantiva do S.I. começou às 11 horas com a intervenção antecipada de Linda Nielsen respeitante às “legal provisions” sobre células estaminais embrionárias humanas.
Referiu, de início, alguns artigos da Declaração sobre Direitos Humanos e Genoma Humano da UNESCO, nomeadamente, os , 1 e 12º, passando depois a comentar o quadro do relatório da Comissão (que acompanhava o convite para o S.I.) no qual se assinalam os países que têm normas aplicáveis à investigação sobre células estaminais embrionárias humanas. Neste comentário permitiu-se afirmar, apologeticamente, que pressentia que o número de países que permitem já o uso de embriões humanos para a obtenção de células estaminais irá aumentar (actualmente são 5 em 15) no futuro próximo e que, em breve, todos os países terão uma legislação relativa à experimentação científica com embriões humanos.

Reafirmou, nos considerandos finais, a sua convicção de haver nos países da Comunidade uma “tendência” para aceitarem a investigação com embriões supranumerários. No final, retirou-se por ter de regressar à Dinamarca e não participou no debate.
Foi uma intervenção claramente tendenciosa tendo usado como exemplo de uma legislação possível, a actual legislação do Reino Unido classificada como liberal (usando esta palavra no sentido de libertária).
Falou depois um cientista italiano, Ângelo Vescovi que apresentou os bons resultados obtidos pelo seu Grupo de Milão no tratamento de patologia cerebral com células stem nervosas obtidas em fetos abortados espontaneamente. Defendeu os bons resultados obtidos com células estaminais dos tecidos diferenciados, células estaminais do sangue do cordão umbilical e células estaminais da medula óssea e sangue circulante de pessoas adultas (impropriamente chamadas células estaminais adultas). Com base na sua experiência pessoal recomendou o fomento das investigações com estas células estaminais pluripotentes susceptíveis de diferenciação dirigida e o fomento de um maior desenvolvimento de investigação animal, nomeadamente em primatas. Interpelado, directamente, durante o debate quanto ao estatuto do embrião, declarou que era agnóstico mas que, como cientista, considerava que o embrião humano era um ser vivo da espécie humana.

Seguiu-se, em contraponto, a intervenção de outro cientista, o Prof. Austin Smith, que é Director do Instituto de investigação em células estaminais de Edimburgo.
Defendeu o uso de células estaminais embrionárias por serem pluripotentes e por poderem ser imortalizadas, multiplicando-se ad eternum. Comprovou-se que sobrevivem quando transplantadas e podem funcionar no receptor (por exemplo, produzindo dopamina ou produzindo insulina).
Como o uso destas células para uma terapêutica celular por transplantação é uma hipótese longínqua, o Prof. Smith levantou um pouco o véu que cobre a outra utilização das células estaminais embrionárias humanas e que é, a meu ver, a que tem maior interesse para a Indústria Farmacêutica. Sem dar pormenores, o Prof. Smith, falou no uso destas células estaminais retiradas de embriões até 5-6 dias, para a descoberta de novas drogas, nomeadamente anti-cancerosas, aproveitando o melhor conhecimento dos diversos factores que promovem ou limitam a divisão celular.

O Prof. Smith não hesitou em afirmar na sua intervenção – e em resposta a uma Deputada durante o debate – que as linhas de células estaminais actualmente disponíveis não servem para este tipo de investigação pelo que, embora imortalizadas, não são úteis e é necessário ter “new fresh stem cells” novas células. Como os embriões não são pessoas, afirmou, e como os supranumerários foram recusados pela mãe e doados por esta para a investigação, não vê nenhum problema ético na sua utilização desde que haja legislação e controle público como no Reino Unido. O financiamento destas investigações deve ser público para que o acesso futuro aos benefícios seja equitativo.
Concluiu afirmando que as células estaminais embrionárias são estudadas desde há vinte anos e que as células estaminais obtidas em organismos adultos são mais recentes, pelo que devem prosseguir as investigações com os dois tipos celulares.

O Prof. G. Hermerén, presidente do E.G.E., encerrou as intervenções dos oradores convidados falando sobre os aspectos éticos. Conheço o Prof. Hermerén há muitos anos, desenvolvi com ele um projecto de investigação subsidiado pela Comissão Europeia, convidei-o a proferir duas conferências no Mestrado de Bioética e Ética da Faculdade de Medicina do Porto, mas tenho de afirmar que foi uma contribuição muito fraca. As transparências que usou não permitiam leitura. Porque o conheço bem, como pessoa e como Professor de Ética, sei que não se sentia bem no papel que lhe foi atribuído no S.I. porque, na sua qualidade de Presidente de um organismo da Comissão, dificilmente poderia ser visto como uma voz ética independente.

Limitou-se a enunciar os problemas éticos que a investigação em embriões humanos levanta e a apresentar os princípios invocáveis. Salientou que há conflito entre o respeito pela dignidade humana por um lado e o desejo de novos conhecimentos e de crescimento económico por outro; estes conflitos não podem ser resolvidos uma vez por todas porque as coisas mudam rapidamente. Há que identificar bem os tipos de investigação – básica ou aplicada, com financiamento público ou privado, com embriões supranumerários ou embriões constituídos propositadamente para investigação – porque a ponderação custo-benefício será diferente para cada tipo.

Reconheceu que é ainda duvidoso o potencial das células estaminais obtidas dos organismos adultos, mas reconheceu, também, que ainda não é seguro o controle das células estaminais embrionárias que se podem desenvolver como células tumorais após a transplantação para um receptor.
Não desenvolveu o seu conceito de protecção progressiva do embrião em função do tempo – posição de gradualismo ético – que eu referi no Livro Branco sobre investigação em embriões.

4 –
Seguiu-se o debate que começou já depois das 12 horas e foi até às 12 e 45m; recomeçou às 14 e 20m e terminou às 17 horas.
Falou primeiro o moderador, P. Campbell, engenheiro aeronáutico e especialista de Física da alta atmosfera, mas que é actualmente o Editor-Chefe da prestigiada Revista Científica NATURE, na qual têm sido publicados trabalhos sobre investigação com embriões humanos.

Explicou as regras do debate. O objectivo é conseguir que os Deputados obtenham esclarecimento dos cientistas, juristas e eticistas convidados e que os representantes dos Governos informem sobre a situação nos seus Países. Lembrou que há direitos dos embriões mas há também direitos da humanidade que sofre.
No total dos dois períodos de debate foram colocadas cerca de 50 questões que não vou apresentar uma por uma, mas apenas sintetizar. Como toda a sessão foi colocada em tempo real na Internet, os interessados poderão visualizá-la na totalidade.

As intervenções dos Deputados Parlamentares reabriram o debate intra-parlamentar e entre Parlamento/Comissão/Conselho sobre o que está autorizado e o que está proibido e sobre quem tem competência para decidir sobre o financiamento. Deputados que pertenceram à Comissão Temporária reproduzindo argumentação que pode ser lida no livro editado em português pelo Deputado Jorge Moreira da Silva e referido no Livro Branco.Em síntese o Deputado Liese entende que, está ainda pendente de decisão, uma proposta parlamentar da proibição total de financiamento de investigações destrutivas em embriões humanos.

Para uma Deputada Parlamentar francesa a afirmação do Prof. A. Simth de o embrião humano excedentário não ser um ser humano é chocante e contraria a posição da Comissão Temporária que sempre afirmou o contrário e ainda que todos os embriões humanos, sãos ou doentes têm os mesmos direitos.
Foi ainda afirmado, por Deputados alemães e depois confirmado por representante do Governo, que é inaceitável financiar com fundos comunitários investigações que na Alemanha são crime público, punido com pesadas penas; a ser aprovado o financiamento a Alemanha pediria a devolução de 58% da verba atribuída a estas investigações.

Na minha intervenção, dei conta da situação em Portugal referindo a inexistência de legislação sobre procriação medicamente assistida, a decisão do Ministro da Ciência e do Ensino Superior de me encarregar da elaboração de um Livro Branco sobre os vários aspectos relacionados com o uso de embriões humanos em investigação; em conformidade declarei que não devia antecipar a posição do Governo português que não estava ainda tomada e informei que em finais de Junho deveria já existir um projecto legislativo. Salientei o empenhamento do Governo português no debate público com a sociedade civil.
A Dr.ª Paula Martinho da Silva chamou a atenção para a necessidade de as futuras legislações sobre procriação medicamente assistida e experimentação em embriões serem juridicamente coerentes.
O Deputado do Reino Unido defendeu a opção legislativa do seu País. Representantes da Áustria e da Alemanha defenderam a proibição em vigor nos seus Países e o não financiamento.

Um representante governamental francês lembrou que o seu País teve durante quase 10 anos legislação proibindo investigação destrutiva com embriões humanos, mas na actual revisão dessa legislação de 1999 vai admitir a possibilidade de autorizar durante um certo período de tempo, certas investigações em embriões excedentários com condições muito restritivas, aceitando contudo, que esta “moratória positiva” configura um certo grau de transgressão ética em relação ao princípio, que é reafirmado, do direito à vida e ao desenvolvimento do embrião humano in vitro seu projecto parental.
Em comentário à declaração francesa foi lembrado que uma transgressão leva a outras transgressões. Pederson, um investigador americano que veio para Cambridge por alegadas dificuldades em trabalhar com células estaminais embrionárias nos E.U.A., argumentou que uma política “liberal” europeia pode dar à Europa uma posição de liderança pelo que o financiamento comunitário desta investigação deve ser considerado como uma decisão estratégica.

Ainda foi acentuado, criticamente, que os países que se apresentam como grandes defensores dos direitos dos embriões são precisamente os que não têm lei que regule o uso dos embriões excedentários existentes nos seus países.
Houve ainda quem advogasse o recurso a um Juiz para arbitrar o conflito, quem recomendasse o maior cuidado na abertura de portas e quem lembrasse o uso de embriões rejeitados em consequência da prática do diagnóstico pré-implantatório nos casos de prevenção de doenças genéticas.

5 – A sessão de encerramento foi simplificada
Apenas Westendorf confirmou que a Comissão vai apresentar agora uma Proposta de Resolução, tendo em conta, os contributos do S.I. e que é necessário chegar a uma decisão antes do fim do ano. Justificou esta necessidade com a afirmação, de pura retórica política, que há muitas pessoas doentes que esperam, ansiosamente, a decisão da Comissão Europeia. Durante o debate foi afirmado que das 15 mil propostas de projectos de investigação recebidas em 2002, apenas 900 pretendiam usar embriões humanos.
Também da forma demagógica, a atitude dos países que recusam financiar investigações proibidas e punidas nos seus países foi comparada com uma eventual recusa em financiar apoios para a pesca pelos países que não tem acesso ao mar; anteriormente o mesmo argumento tinha sido usado a propósito de uma eventual recusa de financiamento da investigação em energia nuclear por parte dos Países nos quais está proibido o uso desta forma de energia.

6 – Em síntese direi
   6.1 – Não ficou demonstrado, no plano científico, que as células estaminais do embrião humano sejam claramente superiores às colhidas em organismos adultos, nem o contrário. Cada tipo celular tem vantagens e inconvenientes consoante os objectivos científicos pretendidos.

   6.2 – A atribuição, ao embrião humano, do estatuto ético de ser vivo humano é quase unânime. Contudo, tanto representantes de governos, como deputados parlamentares, como peritos científicos, exprimiram a opinião de que o direito à vida do embrião não é absoluto quando o projecto de desenvolvimento estiver definitivamente abolido por exclusão de qualquer projecto parental, por defeito genético ou por inviabilidade estrutural.

   6.3 – Sem que possa concluir-se em termos de maioria e minoria foi admitido o financiamento comunitário para investigações realizadas nos países cuja legislação interna as permita não dando valor à descriminação negativa assim produzida em que todos financiariam investigações para alguns.
Como alternativa foi recomendado que não fosse aprovado um financiamento comunitário discriminatório e que estas investigações fossem realizadas nos países que as permitem com fundos próprios.
Estas duas propostas de decisão política revelaram-se inconciliáveis.

   6.4 – Para a elaboração da posição de Portugal é necessário acompanhar a elaboração da Proposta de resolução da Comissão e influenciar o texto no sentido que o Governo português considere o mais adequado para suporte da futura legislação sobre investigação com embriões excedentários.

Porto, 25 de Abril de 2003
Bruxelas, 24 de Abril de 2003



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