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Relatório curricular apresentado ao Conselho Científico da Faculdade de Medicina do Porto pelo Prof. Catedrático de Anatomia Patológica Daniel dos Santos Pinto Serrão nos termos do n.º 1 do Artº 24º do E.C.D.U. relativo à actividade pedagógica e científica desenvolvida entre 1 de Dezembro de 1979 e 1 de Novembro de 1984.


I - Antecedentes

Como é do conhecimento do Conselho Científico fui demitido das minhas funções de Professor Universitário e de Director (por inerência) de Serviço Hospitalar, em 23 de Junho de 1975, por Despacho do então Ministro da Educação, exarado sobre uma proposta elaborada por três membros do corpo docente desta Faculdade, com o conhecimento e o apoio dos órgãos de gestão então em exercício de funções. Exactamente um ano depois o Despacho do Ministro foi anulado, por manifesta carência de qualquer fundamento, e retomei as minhas funções sendo-me pagos doze meses de salários em atraso.

Em Junho de 1976 reassumi, mas apenas formalmente, as minhas funções, pois na essência da minha missão de professor havia uma transformação radical. Durante 24 anos de actividade docente defendi e pratiquei a dedicação exclusiva à investigação e ao ensino. É quase ridículo que se ponha em causa a dedicação exclusiva e que se admitam outras formas para o exercício da actividade docente: não chegam as horas do dia para investigar e ensinar o que se aprendeu, quanto mais para o exercício de outras actividades. Assim pensei e assim penso.

A demissão abrupta de todas as funções oficiais remuneradas, que eram as únicas que tinha, colocou-me, em Junho de 1975, face à necessidade de prover à subsistência pessoal e familiar com outra actividade que não fosse o ensino e a investigação. No dia em que iniciei a actividade profissional privada - graças ao generoso apoio de tantos Colegas a quem nunca poderei agradecer - tive a certeza de que estava demitido como professor; não pelo fantoche que servia de Ministro, nem pelos docentes que se enxovalharam com o que escreveram a meu respeito, mas por mim próprio e perante mim próprio.

Reintegrado em 1976, demitido continuo, sofrendo em cada dia a vergonha de exercer a minha missão de professor nas horas que me sobram da actividade privada.
Claro está que esta posição é da minha consciência; da consciência do intelectual e universitário que fui. Mas não dou ao Estado o direito de me julgar já que é o Estado o primeiro a não cumprir os seus deveres, pagando aos docentes universitários salários incompatíveis com o exercício pleno da função docente.
O meu relatório poderia, pois, resumir-se à afirmação de que nestes cinco anos não fiz nada daquilo que uma instituição universitária autêntica tem o direito de esperar de um docente com 30 anos de experiência, que cumpriu todas as exigências curriculares legais para poder usar o título de professor catedrático, a quem está confiada a direcção de um Serviço, a regência de uma disciplina e a formação de docentes; e a quem compete, por inerência, a direcção, de um serviço hospitalar, peça importante e indispensável para o ensino e a investigação.
"On a rien donné quand  on n'a tout donné".

Posso afirmar, pois, que nestes cinco anos nada fiz pela Faculdade de Medicina onde sou professor; por coerência, abandonarei o ensino, logo que reúna as condições legais para o fazer sem prejuízo financeiro, pois a tanto me não sinto moralmente obrigado.


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