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XVIII Encontro Nacional da Pastoral da Saúde

  • A atenção ao ciclo vital desde a concepção até à morte
  • A assistência continuada
  • A vulnerabilidade
  • O comportamento na fase terminal da vida

Agradeço ao Sr. Padre Victor Feytor Pinto que desde há muitos anos é o corpo e a alma destes Encontros que são verdadeiros Estados Gerais da Ética da Saúde em Portugal, a honra que mais uma vez me dá de neles participar. Muito obrigado, Padre Victor.
Falar para este público que está presente neste Encontro, como nos anteriores, é uma enorme responsabilidade. Porque à minha frente estão aqueles, mulheres e homens, trabalhadores no universo vasto e plural da prestação de cuidados de saúde, presentes nos serviços públicos e nas organizações privadas, muitas entregues a instituições da Igreja Católica, estão aqules, dizia, que diariamente hora a hora, por todo o País, acolhem doentes, recebem idosos, dependentes e terminais, salvam recém-nascidos de alto risco e suportam o difícil mistério e a gravidade, de seres humanos com perturbação mental.
Sinto esta enorme responsabilidade. Tanto maior quanto é certo que o P. Victor me assinalou três marcos essenciais, três padrões, que devem configurar a minha intervenção:

  • A continuidade da assistência ao doente
  • A vulnerabilidade como princípio ético
  • O acompanhamento na fase terminal da vida, como dever social.

Tenho escrito, muitas vezes, que o adoecer humano não é uma situação focal e pontual – tenho uma apendicite – mas é sempre um acontecimento biográfico, ou seja, é algo que acontece àquela certa pessoa em particulares circunstâncias de tempo, de lugar, de relação com o mundo; pessoa que tem uma história passada, de acontecimentos múltiplos que vão influenciar o futuro, o devir, daquela pessoa individual e das suas relações familiares, profissionais e sociais.
Quando uma pessoa se declara doente e pede ajuda, ela está a confessar um estado de rotura do eu consigo próprio e do eu com os outros e com o mundo. É todo o seu projecto de vida que está ameaçado, é um futuro que se lhe apresenta fechado, como um túnel sem saída, é uma rotura quase total dos afectos. O campo da autoconsciência fica totalmente ocupado por um só afecto que é o de se considerar doente, de se sentir doente, e de referir a este único afecto negativo, todas as percepções e todas as ideias, geradas pela inteligência reflexiva.

É porque a percepção pessoal de estar doente e a decisão de declarar, a um outro, tal percepção, é porque tem esta característica de ocupar, na quase totalidade, o campo da consciência individual, é por isto, dizia, que a pessoa que se declara doente e pede ajuda, se encontra numa situação de grande vulnerabilidade.
O pedido de ajuda, por si só, já convoca em quem o recebe – médico, enfermeiro, familiar ou amigo – uma postura de atenção e o iniciar de um diálogo respeitador e solícito. Mas o estado de vulnerabilidade em que se encontra quem se declara doente e pede ajuda, esse impõe o dever ético do cuidado.

O cuidado pelo outro, que pede ajuda, tem de ser, como tantas vezes salientou Lain Entralgo, tem de ser um acto de amizade. Amizade no sentido mais profundo que esta palavra pode ter, sentido que inclui empatia, respeito, curiosidade, afecto, benevolência, compreensão e verdade.
O dever ético do cuidado deve levar-nos a agir e não apenas a filosofar ou reflectir.
Quero crer, embora o evangelista Lucas o não refira, que o Levita que viu o pobre almocrebe roubado e ferido pelos salteadores – e todos nós somos almocrebes da vida, sempre sujeitos aos assaltos de tudo o que se esconde no ecossistema que nos envolve – o Levita, dizia, seguiu o seu caminho, mas certamente reflectindo profundamente sobre os critérios, as circunstâncias, os motivos e as justificações de um Levita dever ou não prestar ajuda a um sujeito desconhecido, caído na berma de uma estrada, que até poderá ser uma armadilha, para permitir um assalto à sua própria pessoa, etc. etc. Reflectiu e foi-se afastando pois estava fora de hipótese intervir enquanto não tivesse a certeza de que o poderia fazer com segurança e, ainda, de que era seu dever intervir.

Todos nós somos, em muitas ocasiões como este Levita que certamente cumpria na sua vida pessoal todas as obrigações formais da sua condição de membro da Tribu de Levi, relacionadas com o serviço à Arca da Aliança e aos sacrifícios expiatórios.
O viajante que ia tratar dos seus negócios não pensou, agiu. Viu o outro caído, sem sentidos, que até não lhe pediu nada, e tratou dele com amizade ou seja com curiosidade, respeito, empatia, afecto, compreensão, benevolência e verdade. Curou dele no momento e assegurou o necessário para a continuidade dos cuidados recomendando ao estalajadeiro que agisse, ele também, com competência.
O sofrimento do adoecer torna a pessoa vulnerável e, na medida da sua vulnerabilidade, torna-a incapaz para exigir o que, por direito, lhe deve ser dado que é o cuidado de saúde geral, universal e tendencialmente gratuito, como diz a lei de Bases da Saúde, o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde e o novo Plano de Saúde.

Todo este aparelho legal e formal pode, porém, permitir-nos, como ao Levita, reflectir e ponderar, para justificar a decisão de não fazer nada, de não ajudar o outro que sofre e espera na sua vulnerabilidade radical. Por exemplo, se o Quadro de médicos e enfermeiros do Centro de Saúde não está preenchido, a boa solução é encerrar três extensões de saúde. Decido encerrar as extensões, bem sentado na minha secretária de Director, porque aí não ouço o choro dos que sofrem nem vejo os que estão caídos na berma das estradas, com a SIDA, com a tuberculose multi-resistente ou com o cancro que são os três principais salteadores dos tempos modernos.
Na verdade, os vulneráveis só tem de facto resposta nas virtudes dos profissionais de cuidados de saúde, que não se vejam a si próprios como funcionários públicos, ou seja como levitas mas antes se sintam estrangeiros ao sistema, como se viessem da Samaria, e decidam ser bons e compreensivos, por si próprios.

As Igrejas Cristãs e em particular a Igreja Católica, perita em humanidade, como tantas vezes se diz e é verdade, porque há mais de 2000 anos que ampara os seres humanos nas suas vulnerabilidades físicas e espirituais, têm uma imensa capacidade para atrair mulheres e homens virtuosos que colocam toda a sua virtude ao serviço dos outros e ao cuidado pelos vulneráveis.
Tenho-os encontrado por toda a parte, no nosso País, e posso dar testemunho.
Encontro-os a acolher os débeis mentais profundos, que ninguém quer receber porque exigem um trabalho difícil e delicado, para toda a vida, sem a recompensa de um sorriso, um gesto de afecto ou uma palavra de agradecimento, que eles não sabem nem podem dar os débeis mentais profundos.

Encontro-os também a apoiar as famílias onde há um doente de Alzheimer e nos Centros onde podem ser assistidos estes seres humanos infelizes e vulneráveis, que não se reconhecem a si próprios nem aos outros, perdidos para os afectos e perdidos para a convivência familiar e social.
Encontro-os a investir na recuperação de mulheres e homens com perturbações mentais menos graves, procurando reintegrá-los em grupos sociais e nas suas próprias famílias.
Encontro-os, a esses virtuosos e competentes profissionais de saúde católicos e cristãos em geral, a humanizar os hospitais públicos, a serem membros das suas comissões de ética da saúde, a pugnarem pela defesa dos direitos do homem nos serviços de urgência, na Obstetícia e na Pediatria; e, apresentando-se, corajosamente, como objectores de consciência quando estão em causa comportamentos que, mesmo sendo legais, ofendem gravemente a dignidade humana, em especial a que nos marca como criaturas de Deus, destinadas à Salvação segundo a promessa de Jesus Cristo.

Encontro-os atentos ao mais vulnerável de todos os seres humanos que é o embrião humano fora do corpo da mulher, ou seja, constituído num laboratório com ovócito e espermatozóide, extraídos dos seus produtores, a mulher e o homem.
O embrião humano é, como diz Elio Sgreccia, Bispo e vice-presidente da Academia Pontifícia para a Vida, o embrião humano é um sinal de contradição na sociedade moderna.
Ao poder ser constituído num laboratório, fora do corpo da mulher, e observado com ampliação, pelo microscópio, ele revelou-se não apenas ao biologista mas a todos nós, como um corpo humano, como a primeira apresentação pública de um corpo de homem de estrutura física muito simples, apenas algumas células, mas irrecusavelmente humana.
A moderna ciência biológica ao descobrir, no embrião, toda a informação genómica  própria e especifica de um ser humano, cunhou esta verdade científica que todos temos de aceitar, para não sermos acusados de obscurantismo científico: o embrião humano é um ser vivo, da espécie humana.
Deste estatuto biológico tem de deduzir-se uma natureza ontológica que é a natureza humana.

Como ente vivo, biológico, pertencente a uma determinada espécie ele tem direito à vida e ao desenvolvimento. Seja qual for a espécie.
Como possuidor de natureza humana ele merece o respeito devido a todos quantos são portadores desta natureza, independentemente do tamanho ou da forma do corpo pelo qual essa natureza se exprime ou se comunica.
Porque o embrião humano tem natureza humana, mesmo que esta natureza se exprima numa estrutura celular visível apenas ao microscópio, ele merece tanto respeito nesta fase primordial, como merece depois de sair do corpo da mulher, como merece quando se apresenta num corpo adulto, ágil e forte, ou num corpo debilitado pela doença ou em estado terminal.

A natureza humana do corpo, embrionário ou adulto, não é atribuída, de fora, pelo cientista, legislador ou a sociedade, a esse corpo, seja ele do embrião seja ele o do moribundo. Ela é qualidade intrínseca desse corpo, desde o seu início no zigoto ou embrião unicelular, e é garantida pelo genoma específico dos seres humanos, que só se exprime por corpos que, por este facto, têm a qualidade, a natureza, de serem humanos. Não é uma atribuição fornecida pelo cientista, pelo legislador ou pela sociedade; mas é, sim, o reconhecimento de uma natureza que lhe é própria, que já é do corpo antes que a partir de fora, lhe a reconheçam os outros.

Assim o respeito que tributo ao corpo humano não é uma decisão minha, da minha benevolência ou da minha simpatia. Esse respeito é-me exigido pelo outro, embrião ou adulto, são ou doente, por força da natureza humana que o habita.
Para nós, cristãos e em especial católicos, o respeito, que é já exigido num plano puramente científico e laico, tem um fundamento bem mais poderoso porque é transcendente.
Quando eu, médico e católico, olho ao microscópio um zigoto, que é ainda apenas o embrião de uma só célula, eu vejo nele o sinal de Deus Criador, porque ele vai desenvolver-se em um corpo capaz de reconhecer e amar o Deus que o criou e com quem um dia viverá, como realidade espiritual, fora das categorias mentais de espaço e de tempo.

É a imortalidade do espírito que, nesse corpo, se vai manifestar, de forma tanto mais rica e expressiva quanto mais desenvolvido o corpo estiver, é ela que me impõe um respeito absoluto pela vida e pelo desenvolvimento do embrião humano.
Vamos agora ao problema mais difícil e controverso.
A técnica de reprodução medicamente assistida, que a Igreja Católica não reconhece como moralmente legítima, tem tido, ao lado do benefício de poder tornar fértil um casal infecundo, o malefício de constituir mais embriões do que os necessários para tentar corrigir a infertilidade do casal.
Com este grave defeito da técnica de constituição de embriões humanos, em laboratório, surge uma nova entidade humana, artificialmente constituída, e que é a de embriões humanos, filhos de um pai e de uma mãe, reconhecidos e reais, que não são acolhidos por esta mãe, que não são recebidos por nenhuma outra mulher e que por isso sobram, como se fossem restos de uma comida que já ninguém quer comer depois da festa e vai para o lixo.

Esta nova situação de seres humanos sem direito à vida e sem direito, por consequência, ao desenvolvimento, é a mais trágica e infeliz de todas as situações imagináveis para um ser humano.
Não são apenas seres humanos vulneráveis, são seres humanos moribundos e pelos quais já nada de bom podemos fazer.
Quem os constituiu em laboratório, usando argumentos de necessidade ou oportunidade técnica, cometeu o mesmo crime de quem decreta e aplica uma pena de morte, escudando-se em argumentos de necessidade jurídica ou de oportunidade sociológica.

Nenhum ser humano pode matar outro ser humano, seja ele um embrião, um feto ou um adulto criminoso. Ninguém pode matar em nome da ciência ou para o benefício da humanidade, como ninguém pode matar em nome de Deus para o benefício da fé nesse Deus.
Quem o fez ontem e quem o faz hoje cometeu e comete um crime contra a humanidade. A humanidade não é apenas constituída pelos adultos, mas inclui todos os fetos e todos os embriões, porque quem destrói embriões e fetos destrói os adultos que esses embriões e fetos iriam ser. De toda a evidência.
Ao pobre e desamparado embrião humano sobrante, congelado para não morrer imediatamente, mas que morrerá quando for aquecido porque ninguém o quer, a este não podemos fazer nada de bom. O seu único destino é a morte, inevitável, mesmo na congelação prolongada.

Pedem os biologistas que estes embriões, sobrantes e moribundos, lhes sejam doados pelos progenitores para que possam estudar e descobrir aspectos biológicos da vida do embrião humano que melhorem o conhecimento da vida humana no estado embrionário e melhorem o sucesso, actualmente baixo, da procriação artificial, pelo conhecimento mais profundo da morfologia e fisiologia do desenvolvimento do embrião humano em laboratório durante 5 a 7 dias, ou seja, até à fase de blastocisto.
Outros querem estes embriões para deles extraírem células estaminais que serão usadas para outros fins que não a do conhecimento do embrião e da condição embrionária humana em geral.

Dentro da tragédia que é a morte inevitável destes embriões humanos sobrantes ou também chamados excedentários, ao analisar o seu destino eu sinto-me como se estivesse no corredor da morte de uma penitenciária do Texas, olhando aqueles seres humanos que esperam pelo dia da execução: tudo o que se disser e fizer está errado e é inútil, porque a morte é já inevitável.
A morte dos embriões sobrantes é inevitável, alguém os condenou à morte. Que posso eu fazer por eles?
Como católico desejarei que morram segundo as leis da sua natureza biológica. E creio firmemente que o espírito que os habita e que por eles se manifesta, ainda que de forma rudimentar, diria como que nos interstícios das suas estruturas celulares, esse espírito viverá fora do espaço e do tempo pela misteriosa e desconhecida forma de integração em Deus, como princípio e fim de toda a natureza humana criada.

Mas poderão os cientistas intervir nesse corpo elementar moribundo para dele extraírem um conhecimento que esperam seja benéfico para os seres humanos na fase embrionária, ou até, porventura, para a humanidade em geral?
Para a minha sensibilidade humana e para a minha consciência de católico, que acredita na presença do Espírito, naquele corpo simples e frágil, melhor é que o embrião morra como consequência da fisiologia natural.
Mas reconheço que o investigador que, com recta intenção e animado de um desejo de conhecer para beneficiar, que ousa investigar com o embrião e antecipar a sua morte não irá causar dano nem impedirá a salvação do espírito que nele habitava o qual não deixará de ser acolhido na misericórdia e no amor de Deus.

Sei que estou a levantar um problema da maior dificuldade teológica e de muita delicadeza porque a nossa inteligência está a mover-se aqui numa espaço onde o mistério fecha muitas vias de reflexão.
O que quero dizer, em substância é o seguinte:
Acredito, com toda a força, que a intervenção do Espírito Santo na natureza humana ocorre, de forma totalmente misteriosa, no exacto momento em que a natureza humana está constituída; ou seja, no final da conjugação dos gâmetas e formação do zigoto. Neste momento constitui-se uma unidade substancial de corpo e espírito que é criatura de Deus. A maquinaria biológica molecular química e física vai transformando este corpo permitindo sucessivas e diversas manifestações do espírito, até à mais alta, só possível com um cérebro humano funcionalmente perfeito, que é a manifestação da autoconsciência, aí onde se desenvolve uma inteligência reflexiva e se constroem comportamentos éticos, como a  autonomia responsável e a liberdade respeitadora dos valores humanos e sociais.

E ainda, como expressão máxima da autoconsciência, o reconhecimento da transcendência, a intuição daquele que é em si próprio e por si próprio, intuição que, depois, será enriquecida com o conhecimento da Revelação feita a todos os humanos através da história atribulada e contraditória do povo hebraico e completada em Jesus Cristo; um corpo judeu, no qual o Espírito Santo se manifestou directamente, fazendo desse corpo, desde o início, no embrião, Verdadeiro Deus e verdadeiro homem, ou seja, uma unidade substancial de Deus consigo próprio.
Desculpem-me ser tão pessoal mas esta é a minha Fé.
Em nome dela, em nome da minha Fé todo o corpo humano, mesmo o mais simples, como o corpo embrionário, é sagrado.

Mas nada do que for feito a este corpo como o que foi feito ao corpo de cristãos, dilacerado pelas garras de leões, no Coliseu de Nero, ou queimado pela Inquisição, em Lisboa, ou desintegrado pelos investigadores num laboratório de biologia da reprodução, nada do que lhe for feito destruirá o destino sobrenatural do espírito que o anima; a vida sobrenatural carece de um corpo para assumir uma forma inteligível e para poder comunicar-se aos outros, como eu estou a fazer agora convosco. Mas a vida sobrenatural, a vida do espírito, no corpo, não acaba com a destruição do corpo, apenas se transforma. E eu creio no mistério desta transformação.

Como católico que sou, não ousaria nunca investigar em embriões, mesmo moribundos, porque os respeito como templos do Espírito Santo que eles são. Como católico eu peço aos investigadores não católicos que não o façam; se eles não me ouvirem peço-lhes, ainda, que o façam só para benefício da vida de outros embriões ou mesmo da vida humana em geral, mas nunca para uma investigação académica de puro diletantismo científico. Se eles ouvirem este último apelo, alguma coisa se conseguirá salvar.
Mas peço-lhes, por fim, que não coloquem, nunca mais, embriões humanos nesta situação terrível de serem condenados a uma morte inevitável. Esta é que é uma conduta inaceitável para um cientista, porque ele está a arrogar-se o direito de decidir da vida ou da morte de entes vivos da espécie humana. E este direito a simples moralidade pública não lho concede nunca, nem lho poderá conceder jamais.

Este apelo a que não haja mais embriões sobrantes não pode ser apenas nosso, como católicos, mas deve concitar todos os cidadãos de qualquer crença religiosa ou sem nenhuma crença religiosa, para que possa assim figurar em lei: na procriação medicamente assistida não devem ser constituídos embriões que mais tarde ninguém vai querer e acabarão no caixote do lixo do laboratório, com ou sem investigação sobre o seu corpo.
A existência destas sobras é a mãe de todos os males que ameaçam o mais vulnerável de todos os seres humanos que é o ser humano em estado embrionário, fora do corpo de uma mulher.
Refiro agora, para concluir a minha apresentação, outra situação de grande vulnerabilidade que é a do doente em fase terminal.

A ameaça sobre ele é a da eutanásia, que a Igreja Católica tem vigorosamente combatido, antes e depois da vergonhosa lei que o Parlamento Holandês aprovou e o Parlamento da Bélgica depois copiou.
A situação é hoje muita clara. As pessoas doentes, em fase terminal, devem receber cuidados paliativos competentes, multidisciplinares e adequados a cada situação.
O cuidado paliativo tem como objectivo o conforto da pessoa em todos os seus aspectos: físico, psíquico e espiritual. Não é apenas um cuidado médico, de saúde, mas uma cuidado orientado para uma vida de qualidade até à morte da pessoa. Vida de qualidade tanto para a pessoa que vai morrer como para a sua família.

Para nós, católicos, qualidade de vida é respeito pela sacralidade da vida que é intrínseca a cada pessoa e não é avaliada ou atribuída por outrem, seja o médico, o enfermeiro ou o familiar.
Todo o doente terminal deve ter acesso a cuidado paliativo de qualidade e aqui está um formidável desafio ao Serviço Nacional de Saúde porque não basta afirmar este direito é preciso realizá-lo na prática hospitalar e dos Centros de Saúde.
O recente Congresso Nacional de Cuidados Paliativos mostrou como já há consciência da gravidade e urgência deste problema, tanto entre os profissionais de saúde como na sociedade civil.

O XIX Congresso Internacional da Pastoral da Saúde há pouco realizado em Roma, assinalou a posição pioneira da Igreja Católica na clarificação do conceito de cuidado paliativo e excluindo dele formas camufladas de eutanásia não activa. Na mensagem do Papa João Paulo II está dito que “a eventual decisão de não iniciar ou de interromper um tratamento é considerada eticamente correcta quando tal tratamento seria ineficaz ou claramente desproporcionado para manter a vida ou recuperar a saúde...” “recusar a obstinação terapêutica não tem como objecto o valor da vida do doente, mas o valor da intervenção médica sobre o doente”.

O cuidado paliativo deve ser, ele próprio, proporcionado e muito respeitador da vida do doente, para que não descambe numa encapotada eutanásia soft.
É de desejar – e com este voto termino – que as instituições da Igreja Católica, na área social e de saúde, de empenhem cada vez mais na criação de estruturas da cuidados paliativos competentes, domiciliários ou institucionais, para que os nossos doentes terminais possam ter o acompanhamento físico, psíquico e espiritual que merecem num tempo tão importante para a vida como o é o período terminal.

Como o Padre Victor Feytor Pinto tantas vezes reclama e afirma “tanto ou mais importante do que dar mais anos à vida e dar mais vida a esses anos” e que seja uma vida em abundância; abundância de valores espirituais, acima de todos o valor da dedicação e do amor pelo nosso irmão, que está a encerrar o seu ciclo da vida natural e espera ser recebido na Misericórdia do Senhor da vida e da morte.

Daniel Serrão
 
Fátima, 1 de Dezembro de 2004



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