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A eutanásia é um debate incontornável do séc. XXI. A medicina avançou de forma extraordinária, mas a questão sobre os limites da vida continua por esclarecer.

Uma discussão séria sobre a eutanásia começa obrigatoriamente por assumir, à partida, que a eutanásia é sempre activa e voluntária. Voluntária porque alguém manifesta vontade de ser morto e activa porque outra pessoa recebe esse pedido e o executa. Daniel Serrão, Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Medicina do Porto e membro do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNEV) considera que não existe outro tipo de eutanásia que não este. A partir daqui podemos fazer um juízo ético e moral sobre a eutanásia, sem confundir com outras atitudes que se devem tomar em relação a um doente, mas que não são de forma alguma consideradas eutanásia.
Por outro lado, eutanásia e assistência ao suicídio são, para este médico, uma e a mesma coisa: “termination of life”. Ou seja, “se dou a alguém um medicamento ou substância com a qual ela se pode matar, estou a cometer um homicídio.”

Suspender terapêutica fútil. Já a interrupção de tratamentos fúteis ou inúteis ou a não realização de tratamentos, uma vez que o doente tem o direito e a liberdade de recusar um tratamento, ainda que daí resulte a sua morte, não
são considerados eutanásia. A eutanásia é a morte intencional de alguém que pede para ser morto. Interromper os tratamentos quando o doente está, por exemplo, cerebralmente morto (ainda que o coração esteja a trabalhar espontânea ou artificialmente) também não é, na opinião deste especialista, eutanásia.

Pelo contrário, corresponde a boa prática clínica. Enquanto os tratamentos produzirem mais benefício do que sofrimento, devem ser mantidos. Quando ocorrer o contrário, o médico deve saber interrompê-los, pois conforme refere o artigo 49o do Código Deontológico, o médico tem o dever de se abster de terapêuticas sem esperança, evitando assim a “obstinação terapêutica”. Por outras palavras, os médicos devem interromper os tratamentos quando forem considerados fúteis, inúteis e prejudiciais ao doente, pois muitas vezes acabam por produzir mais dores e sofrimento do que benefícios. Já se um doente pedir conscientemente o médico que desligue a máquina, ou interrompa um tratamento, o médico é obrigado a fazê-lo, pois caso contrário ofende um direito, de personalidade. “Não devemos confundir este direito com o da eutanásia, pois o doente tem o direito de querer parar os tratamentos, o que é muito diferente de pedir a alguém para o matar”, esclarece o médico.

Em Portugal, o Código Penal pune os médicos que fizerem tratamentos sem o consentimento de um doente e um dos aspectos positivos da evolução da medicina paternalista para a medicina respeitadora da opinião do doente é exactamente este: hoje, é o doente quem define o seu melhor bem, razão pela qual os médicos necessitam da sua autorização para prosseguir os tratamentos.
Nesta lógica, todas as opiniões devem ser respeitadas, excepto o pedido da morte. “Assim como sou obrigado a respeitar a autonomia do doente, que pode não querer que lhe salve a vida, também ele deve respeitar a minha vontade de não querer matá-lo.” Daniel Serrão esclarece que “nas unidades de cuidados intensivos assiste-se, por vezes, a uma verdadeira obsessão terapêutica, ou seja, alguns médicos insistem em fazer tratamentos até ao momento da morte, mesmo com pessoas que não têm nenhuma hipótese de recuperar ou, pelo menos, viver dignamente. Já vi doentes oncológicos a morrerem enquanto recebiam quimioterapia! E não era da quimioterapia, mas da evolução da doença. E isto é obstinação terapêutica!”, conclui o especialista em bioética.
Relativamente ao estado vegetativo persistente e a propósito do parecer do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, concluiu-se que a alimentação e a hidratação correntes não são consideradas tratamento, razão pela qual não devem ser suspendidas mesmo em doentes terminais, a não ser que haja necessidade de fazer uma cirurgia ou recorrer a outras tecnologias, como uma gastrostomia para alimentar esses doentes.

A eutanásia é a morte intencional de alguém que pede para ser morto. Interromper os tratamentos quando o doente está cerebralmente morto  corresponde a boa prática clínica.

Três componentes. Como resolver então a questão do pedido da eutanásia? Segundo Daniel Serrão, para dar resposta a esta questão é preciso considerar três princípios: a manifestação do desejo da eutanásia, a pessoa que recebe esse desejo, que pode ser um médico, um familiar ou amigo, e a decisão sobre o pedido. Para este especialista, o problema não residena eutanásia mas no pedido. Ou seja, devemos tentar perceber porque é que uma pessoa está tão desesperada que prefere morrer. E esta é a verdadeira questão: a natureza do pedido e as suas causas.
Se quem recebe o pedido é um médico e a justificação para a morte é a dor física ou neurológica, este tem obrigação imediata de tentar tudo para aliviar a dor do paciente, uma vez que, actualmente, não existe nenhum tipo de dor que não seja passível de ser tratada e minimizada. Se esta é a razão, lutamos pela causa e eliminamos o pedido.

Uma outra questão pode ser o enorme sofrimento com que os doentes se deparam, resultado muitas vezes da percepção da morte. Estamos, obviamente, perante o sofrimento psicológico, bastante mais difícil de tratar do que a dor física, pois não se resolve com drogas ou morfina. Implica, antes de mais, sabermos colocar-nos no lugar do outro, conseguir transmitir que estamos com ele no seu sofrimento, tentando ajudá-lo a tolerar esse sofrimento. E para entender a razão da angústia do doente, é preciso criar empatia com quem sofre, relacionarse com a sua dor e criar laços de confiança e intimidade. Se conseguirmos fazê-lo, podemos, em boa consciência, afastar a hipótese da eutanásia. Esta é, aliás, uma das áreas de maior desenvolvimento na medicina, os cuidados paliativos, cujo objectivo é essencialmente ajudar os doentes terminais a viverem com mais qualidade.

Devemos tentar perceber porque é que uma pessoa está tão desesperada que prefere morrer.

O doente tetraplégico. Por último, a terceira causa para os pedidos de eutanásia, e talvez a mais difícil de resolver, é o esgotamento do projecto de vida pessoal, quando o doente está completamente convencido da sua inutilidade. Este tipo de sentimento é mais vulgar em doentes tetraplégicos ou com doenças neurológicas progressivas, pois perdem o sentido e a vontade de
viver e não vêem outra saída que não a morte. Conforme explica Daniel Serrão, a reconstrução de vida num tetraplégico é possível, pois a tecnologia permite ajudar estas pessoas a reconstruírem um projecto de vida pessoal que pode até ser grandioso, pois existem actividade para as quais não é necessário mexer os braços ou as pernas. E é exactamente esta a mensagem que os profissionais de saúde devem transmitir aos doentes.

Embora todos possamos imaginar as terríveis dificuldades com que estes doentes se deparam, sobretudo nos primeiros tempos, em que têm que lidar com um corpo paralisado, sabemos também que a esperança pode ser mantida até ao fim da vida. De facto, a reconstrução de um projecto de vida é possível e exige técnicas de psicoterapia Eutanásia dos recém-nascidos especiais, como a logoterapia, iniciada pelo psiquiatra judeu, Victor Franklin. Depois de ter estado nos campos de concentração, analisou a forma como os judeus reagiam enquanto esperavam morte. Verificou que existia uma enorme diferença na resposta psicológica a um acontecimento seguro e previsto: morrer queimado.

Descobriu então que os judeus cujo objectivo era diariamente observar e registar, em rolos de papel, as características dos soldados que comandavam os campos, na esperança que um dia fosse feita justiça, tinham uma atitude radicalmente diferente dos outros que, como a maioria, viviam desesperados e tentavam suicidarse. A partir daqui, Franklin percebeu que a estrutura psicológica das pessoas pode, de facto, ser reconstruída, desde que existam objectivos concretos.
Ou seja, as pessoas podem salvar-se através do pensamento e do exercício da sua inteligência. É no interior de cada um que o projecto de vida pode ser reconstruído. Claro que o primeiro e mais difícil trabalho a fazer é, no caso dos tetraplégicos, a aceitação do corpo paralisado. Só depois é possível perceber que podem fazer bastante com a inteligência, o pensamento, mesmo sem mexer os braços e as pernas. E isto é visível na história da humanidade, pois existem grandes físicos, matemáticos e até escritores tetraplégicos. Porque não.

Apesar de Daniel Serrão não fazer juízos de valor sobre quem pede a eutanásia, entende que a sua obrigação como médico é, primeiro, analisar as causas e depois tentar resolvê-las. “Extintas as causas, estou em posição para dizer que matar alguém é o mesmo que dizer que essa pessoa não presta, nem tem valor nenhum. Respeito o pedido, mas não posso atendê-lo, pois fazê-lo era o mesmo que dizer que a vida dessa pessoa não presta, que o seu corpo é um nojo. Não posso, por isso, destruir um ser humano ao qual atribuo um enorme valor. Exercendo a minha autonomia, assim como o paciente exerceu a sua ao pedir-me para o matar, digo-lhe que não posso matá-lo.” Posta assim a questão, subentende-se que o médico tem a obrigação de ajudar o doente a superar o seu sofrimento, de forma a tentar afastar a ideia da morte, sabendo que, se não o fizer, está a exercer má prática clínica.

A solução passa, portanto, por criar mais unidades de cuidados paliativos em Portugal e dar assim melhor qualidade de vida aos doentes terminais. Todos temos o direito de viver com dignidade, mas também de morrer com dignidade e a eutanásia é, para os bioeticistas e para muitos leigos nesta matéria, porventura a forma mais indigna de morrer, pois tudo o que está vivo tende a viver! Ou seja, todo o corpo humano pede a vida. É um apelo humano, orgânico, biológico.

Como diz Daniel Serrão, “quando uma pessoa se quer matar está a desrespeitar a sua natureza biológica, o seu corpo. E perante isto sou obrigado a respeitar esse corpo biológico, a recusar matar esse corpo.”

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Quem é Daniel Serrão?

Professor Catedrático Jubilado da Faculdade Medicina do Porto e membro do Conselho Nacional e Ética para as Ciências da Vida (CNEV).

Eutanásia dos recém-nascidos

Na Holanda discute-se a eutanásia dos recém-nascidos sem esperança de cura. Quer comentar?
Tão mau como isso é o facto de acima dos 13 anos a lei já permitir matar crianças sem autorização dos pais. Se um médico decidir por fim à vida de uma criança, os pais não se podem opor. Relativamente aos recém-nascidos sem viabilidade, matá-los é uma verdadeira crueldade! Em relação aos adultos que se encontram em grande sofrimento, posso admitir o diálogo sobre a morte. Mas matar uma criança acabada de nascer é um acto terrível.

Poderá ser uma forma de aliviar o sofrimento?
Nada disso. É para evitar custos. Para os holandeses pouparem dinheiro, pois sai mais caro manter viva uma criança doente. Mas isto é um crime, um abuso. O maior acto de amor perante uma criança em sofrimento é acompanhá-la na sua morte. A criança não está consciente, não nos vai agradecer, não sabe de nada. E isso dá-nos o direito de a destruirmos? Matamo-la?

E se estiver às portas da morte?

Mesmo uma criança que nasça com uma mal formação, que sabemos que vai morrer, devemos deixá-la viver. Matá-la não é sequer eutanásia, pois a criança não pediu para ser morta, é um homicídio. Tudo o que é vida apela a viver e, portanto, o que ela nos pede não é para a matarmos mas para viver. A chamada morte por amor é a morte do amor pelo outro. O médico não mata por compaixão, mas para se livrar do doente.

O que se deve fazer nessas circunstâncias?

Ter as melhores condições de temperatura, hidratação, etc., para que aquela vida que vai extinguir-se dentro de horas ou dias seja uma vida boa.

Texto: Inês Menezes



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