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“A esperança, escondida, dos seres humanos na imortalidade corporal encontra na função estaminal, uma espécie de apoio. Mas não podemos alimentá-la. É bom que a ciência avance neste campo, mas será errado esperar por uma via para a imortalidade” – Daniel Serrão, médico e professor catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, esteve à conversa com “O Primeiro de Janeiro”. A propósito de células estaminais, falou-nos das potencialidades da terapia celular, limitações éticas e no vazio legal que persiste em comandar esta temática.

Citando David Gardinier (estudioso das bases moleculares dos processos de regeneração), Daniel Serrão, escreveu na coluna quinzenal do “O Primeiro de Janeiro” de 22/06/2006, “que os seres humanos poderão um dia regenerar um braço, ou pelo menos, um dedo”. Não é pois ficção científica, explica Daniel Serrão, já que “a regeneração celular estudada a fundo permitiu revelar uma função celular nova a que se tem chamado de função estaminal”.
A verdade é que as células estaminais tornaram-se, actualmente, quase o objecto de moda da ciência. “Embora a investigação e utilização de células estaminais já tenha alguns anos”, assistimos ao anúncio, quase diário, de pequenos avanços que perspectivam a utilização de células estaminais num âmbito mais alargado.

Pelo seu potencial de diferenciação e capacidade de auto-renovação, as células estaminais diferem das restantes células do organismo: são células com características particulares, cujo destino ainda não foi “decidido”. Podem transformar-se em vários tipos de células diferentes, através do processo denominado diferenciação.
“Entusiasmados com a possibilidade de controlar o espectacular poder natural destas células para curar vários tipos de doenças”, são cada vez mais os grupos de investigação que se dedicam a esta temática. “As células do embrião, por exemplo, têm capacidade para produzirem, por diferenciação dirigida externamente, todos ou quase todos os tipos celulares existentes num organismo adulto. Outras, como as que podem ser colhidas no sangue do cordão umbilical após o nascimento, originam diversos tecidos, nomeadamente, tecido nervoso e tecido muscular. E em muitos órgãos, como a pele, o músculo, o fígado, o cérebro, há algumas células sem diferenciação que podem originar células do órgão no qual estão alojadas. A estas últimas células chamamos células com função estaminal progenitora, como se estivéssemos a dizer que são pais daquele órgão. Com estas células já se têm feitos ensaios em doenças humanas e há resultados prometedores, em especial no enfarto do miocárdio”, explica Daniel Serrão.

Os desenvolvimentos e descobertas nesta área aguçam cada vez mais as expectativas dos cientistas. Muitos acreditam que “num futuro próximo, a investigação das células estaminais poderá revolucionar a forma de tratamento de muitas doenças até hoje fatais”, comenta Serrão. A verdade é que a velocidade actual da investigação nesta área, abre as portas “à esperança escondida na imortalidade corporal”.

Entre a técnica e a ética
A diversidade de proveniência das células estaminais é o ponto de partida para problemas éticos. Citando o Relatório de Investigação sobre Células Estaminais, “as CE podem obter-se a partir de tecidos adultos, do sangue do cordão umbilical e de produtos de abortamento. A sua proveniência pode situar-se também em embriões excedentários, em embriões produzidos especificamente para experimentação, em embriões «precoces» sem destruição dos mesmos, ou ser resultado de um processo de clonagem somática. As questões éticas que a utilização de CE para investigação levanta são avaliadas de modo diferente, em função dessa proveniência”. Assim, a obtenção e utilização de CE provenientes de tecidos já nascidos ou adultos não tem levantado questões ao nível ético. Existem sim grandes limitações quando a ciência pretende utilizar embriões para obter as CE.
Em termos genéricos o que se passa é que as células das fases muito precoces do desenvolvimento do embrião podem dar origem a qualquer tipo de tecido. Por serem primitivas e indiferenciadas, este tipo de células é considerado o “melhor”, com mais potencial. E aqui se lança a discussão: É ético utilizar embriões humanos para investigação científica, mesmo que sirva para fins terapêuticos? O debate gira em torno dos embriões excedentários.

Segundo o Relatório sobre Investigação em Células Estaminais, “a existência de embriões excedentários é explicada por razões que foram referidas no Relatório do CNECV sobre Procriação Medicamente Assistida. Entre elas incluem-se: a necessidade de obter vários ovócitos e proteger a mulher de repetidas estimulações ováricas, tendo em vista o próprio êxito do acto terapêutico da fecundação in vitro e a alteração do projecto original dos progenitores que abandonam a ideia de implantar os embriões. Existem em consequência embriões que, por não serem objecto de transferência para o útero, são comummente identificados como excedentários ou supra-numerários mas a que essa condição não reduz nem faz perder a sua identidade e dignidade. (…) Na consideração de um destino para os embriões congelados e abandonados pelos pais três possibilidades existem: manter a criopreservação indefinidamente, retirar os embriões da criopreservação e deixá-los morrer, ou permitir a sua utilização beneficente para a humanidade mediante a investigação de que se tornam objecto”.

Interrogado quanto a esta matéria, Daniel Serrão começa por explicar que “o embrião é um ser humano – todos nós já fomos um embrião indiscutivelmente”, resposta esta fundamentada no Parecer nº47 do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, no que diz respeito à investigação em células estaminais, o qual passo a citar: “ (…) sou a favor da não-utilização de embriões, criopreservados ou não, em investigações que os destruam; mormente se o objectivo específico é extrair deles células estaminais, o que nada tem a ver com os motivos que levaram à sua constituição”. Na base desta opinião estão subjacentes dois pontos fundamentais: por um lado, o factor biológico: “Entendo o embrião humano como um ente vivo da espécie humana que apela a viver e tem direito a viver, como qualquer outro ser vivo, mesmo em fase embrionária”. Por outro lado, o factor ético: “O embrião humano tem origem em dois seres humanos e desenvolve-se, desde a sua constituição (embrião unicelular, zigoto) como um ente humano. Diferencia, progressivamente, formas biológicas capacitadas para o exercício de numerosas funções, incluindo as que o caracterizarão como pessoa com capacidade estética, ética e racional. A qualidade de embrião como ser humano embrionário impõe, à minha consciência ética, que respeite, de modo absoluto e não gradualista, a sua vida biológica. O acto de colher células estaminais no corpo embrionário não é uma alternativa à destruição de embriões, mas uma forma de os destruir mais precocemente”, fundamenta o professor.

Sendo assim, um embrião é já uma pessoa e deve ser respeitado como tal? O que fazer com os milhares de embriões excedentários que estão congelados em clínicas portuguesas? Devem ser destruídos? Ou podem as células que os constituem, células pluripotentes, capazes de dar origem a todos os tecidos e órgãos do corpo humano, ser objecto de investigação científica?
“Parece mais digno que, em alternativa a uma destruição certa, as células de um embrião sirvam para o progresso do conhecimento científico, com a legítima expectativa de benefícios de tipo terapêutico para a espécie humana”, explica o Relatório sobre investigação em Células Estaminais. Por outro lado, “mesmo assumindo que a produção de embriões excedentários seja julgada em si como resultando de um acto não ético, a questão permanece: não será mais ético, ou mais digno, considerar estes “excedentes” úteis para a espécie? (…) Este procedimento exige uma prévia avaliação ética da relevância das suas finalidades, assim como o consentimento explícito dos progenitores, e exclui toda a possibilidade de comercialização”.

Do outro lado do debate, muitos são os que defendem a não utilização de embriões excedentários para investigação. Daniel Serrão classifica o procedimento como “abusivo, na medida em que se adultera o objectivo nuclear do embrião que é a procriação, e estabelece-se uma distinção entre embriões humanos destinados a ser pessoas e aqueles que são reservados à constituição de material biológico”. Ainda segundo o relatório supra citado, “a avaliação que considera não ética a utilização de embriões excedentários para fins de investigação baseia-se fundamentalmente na exigência de respeito que o embrião, seja ele criopreservado ou não, merece em função daquilo que ele é. (…) O embrião é considerado como revestido de toda a dignidade que o ser humano merece uma vez que, se lhe forem concedidas as condições de desenvolvimento, estará em condição de dar origem a um indivíduo adulto. Esta posição considera que o valor de um ser humano não depende do estado de desenvolvimento em que se encontra, mas que este valor lhe é inerente e é inviolável (…)”.

Criopreservação de células do sangue do cordão umbilical

Ao mesmo tempo que a ciência avança, abre-se o terreno para o desenvolvimento de um novo ramo da indústria biomédica. Desde a realização do primeiro transplante com sangue do cordão umbilical (SCU), algumas instituições públicas e privadas criaram bancos para o armazenamento de unidades de SCU e o seu uso futuro em transplantes heterólogos ou autólogos. “Uma questão cada vez mais pertinente, mas que ainda se rege por uma grande indefinição científica”, explica Serrão. Por um lado, a primeira questão que se levanta é a existência de bancos públicos e bancos privados. Os primeiros armazenam unidades de sangue do cordão umbilical doadas altruisticamente pelos pais – estas unidades passam a fazer parte de “public resources”, estando disponíveis para uso heterólogo por qualquer pessoa que necessite de um transplante, ou ainda para fins de investigação (em alguns casos). Os bancos privados armazenam unidades de sangue do cordão umbilical para uso autólogo ou heterólogo no contexto familiar (a probabilidade de compatibilidade HLA entre irmãos é de 1 em 4). As unidades armazenadas são propriedade do dador, não estando disponíveis para uso geral da comunidade nem para investigação científica. “O que se pretende é fazer uma reserva individual para o dador, criopreservando por um determinado período de tempo, as células do SCU”. Ora, o que acontece actualmente é que “ainda não existem dados suficientes que garantam o bom funcionamento das células depois de serem descongeladas. O armazenamento pode provocar alterações no seu genoma: em caso de modificações extrínsecas, induzidas externamente por factores anti-genéticos, pode haver rejeição”, alerta o professor. No entanto, “ao mesmo tempo que se sabe que a aplicabilidade útil para transplante autólogo é reduzida, há a certeza que é real”, explica Daniel Serrão, destacando a utilidade da técnica.

Vazio legal – o direito português

O legislador português optou até hoje por não disciplinar especificamente a situação do embrião não destinado ao implante. O que significa que a actuação autónoma dos sujeitos é limitada pelas normas gerais vigentes e pela Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina do Conselho da Europa, também conhecida por Declaração de Oviedo. Entre aquelas haverá que ponderar o art. 24º da Constituição da República Portuguesa que estatui que a vida humana é inviolável, o art. 66º do Código Civil que reserva a personalidade jurídica ao homem nascido, mas que admite a atribuição de direitos ao nascituro e o art. 1878º do mesmo Código que dispõe que aos pais cabe a representação dos filhos, ainda que nascituros. Estes últimos são entendidos como seres cujo nascimento futuro se prevê como possível. Trata-se, por conseguinte, de categoria suficientemente ampla para compreender o embrião criado in vitro e não implantado no útero materno.

As normas acima citadas parecem indicar um caminho oposto ao da coisificação dos embriões, mas são, porventura, suficientemente vagas para permitirem uma interpretação e aplicação de sinal diverso desta aparente orientação do legislador constituinte e ordinário. No que respeita à Convenção dos Direitos do Homem e da Biomedicina do Conselho da Europa, ela foi submetida à assinatura dos Estados em 1997, seis anos e meio depois de oito dos 25 Estados membros da União Europeia, apenas cinco não dispõem de qualquer legislação sobre esta matéria. (Cfr. European Commission, Survey on opinions from National Ethics Comitees or similar bodies, public debate and material legislation in relation to human embryonic stem cell research and use, Vol. I, EU Member States, edit. [por] Line Matthiessen, Brussel, Abril, 2003, págs. 3 a 13.) Neste sentido se pronunciam muitos dos autores que escreveram sobre esta matéria, iniciada a elaboração e discussão do respectivo articulado. Trata-se do primeiro instrumento jurídico internacional vinculativo no domínio da biomedicina e foi assinado por Portugal em 1997, ocorrendo a ratificação em 2001. A Convenção é um texto que enuncia, sobretudo, princípios. Um dos principais pontos de dissensão entre os Estados foi, precisamente, o da admissibilidade da investigação no embrião. Para a Alemanha nenhum tipo de investigação podia ser realizado em embriões humanos, como decorria da Embryonschutzgesetz.

Para o Reino Unido, tal investigação deveria ser admitida, como já o era pelo seu direito interno. Foram tentadas várias formulações, mas nenhuma alcançou o voto de dois terços dos Estados, necessários à aprovação. Acabou por isso por prevalecer uma solução intermédia que remete para a lei interna. Nestes termos o artigo 18.º epigrafado «Investigação nos embriões in vitro» não se pronuncia sobre a admissibilidade da investigação, limitando-se a exigir que sempre que esta seja autorizada nos termos do direito interno, este assegure a protecção adequada ao embrião. No n.º 2 do mesmo artigo proíbe-se a criação de embriões humanos destinados à investigação.

Há quem defenda uma interpretação restritiva desta última proibição, a qual se aplicaria apenas aos embriões oriundos da fertilização in vitro e já não aos embriões clonados. Contra este entendimento que tem a seu favor apenas a letra da epígrafe do preceito, pode ser invocada a teleologia do mesmo que se traduz no respeito pela vida humana existente no embrião. A humanidade daquela vida advém da potencialidade do embrião para evoluir no sentido da constituição de um indivíduo com as características da espécie humana e não tem a ver com a sua origem em gâmetas ou células somáticas. O fim prosseguido com o n.º 2 do artigo 18.º da Convenção não se compadece com a distinção entre embriões gaméticos ou somáticos. Estas normas obrigam o legislador português, o qual não poderá, em qualquer caso, acolher um regime que passe pela utilização de técnicas da procriação medicamente assistida, para produzir embriões destinados à investigação científica e deverá, caso opte por admitir a investigação no embrião, regular a matéria em lei que assegure àquele uma protecção adequada 10. A Convenção foi assinada por vinte e oito Estados, mas a Alemanha e a Inglaterra não a subscreveram. Esta divergência quase inultrapassável entre os Estados europeus é o 10 Cfr. neste sentido Guilherme de Oliveira, Um caso de Selecção de Embriões in «Lex Medicinae- Revista Portuguesa de Direito da Saúde», Ano 1, n.º 1, 2004. reflexo da existência de orientações inconciliáveis no domínio dos respectivos direitos internos.
*Relatório sobre investigação em células estaminais

Para Daniel Serrão “este vazio legal é difícil entender”. Embora reconhecendo a “dificuldade do jurista em legislar sobre uma matéria tão polémica e sobre a qual ainda ainda há muita indefinição cientifica”, o professor insiste na necessidade de legislação nesta matéria. Aliás, em Maio de 2003, a pedido do Ministério da Ciência e Ensino Superior, Daniel Serrão lançou um “Livro Branco” sobre o uso de embriões humanos em investigação científica.
O especialista, a pedido, tentou criar um documento isento para esclarecer os portugueses e para servir de base à elaboração de uma lei sobre a procriação medicamente assistida e uso de embriões, no qual se pode ler: “o nosso país carece de legislação sobre procriação medicamente assistida, orientada para o tratamento da situação clínica de infertilidade conjugal. (…) Tal legislação deve contemplar da constituição de embriões para a procriação e dos que venham a ficar na situação de serem excluídos do projecto de tratamento da infertilidade e a questão da tutela desses embriões. (…) A produção desta legislação obriga a opções difíceis, mas inadiáveis, porque é previsível que o número de embriões sem projecto parental continue a crescer como corolário da pratica de procriação medicamente assistida que não se oriente para a não constituição de embriões excedentários”.



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