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1. A mulher é dona do seu próprio corpo e deve ter autonomia bastante para saber usá-lo conscientemente. Não é um objecto que outros possam usar sem obterem um consentimento informado.

2. Se uma mulher, no uso da sua autonomia pessoal, dá a um homem consentimento para ser fecundada, ela assume, pessoalmente e em inteira liberdade, a criação de um outro corpo humano, ele também com direito à autonomia, crescente a partir da sua formação, mas que se manifesta já no estadio de 2 a 8 células (horas depois da fecundação). Este corpo novo não é o corpo da mulher, apenas o usa para sobreviver durante um tempo limitado no máximo de nove meses e um mínimo que tem vindo constantemente a diminuir, havendo casos raros de sobrevivência fora do útero com metade do tempo normal de gestação e peso ao redor de 600 gramas.

O zigoto é já um corpo diferente do da mãe e “negoceia” com esta, por meio de moléculas químicas mensageiras, as condição de nidação na parede do útero; se não chegam a bom termo essas “negociações”, o embrião não se instala no útero e morre. É esta a história de uma elevada percentagem de fecundações que não dão lugar a gravidez.
De toda a evidência o corpo do embrião é diferente do corpo da mãe.
Quando a mãe fundamenta a sua vontade de abortar na expressão  -  eu sou dona do meu corpo  -  o que ela está a dizer é que não quer conservar no seu corpo esse outro corpo que ela consentiu que outra pessoa criasse.

3. A questão não é, pois, entre a mulher e o filho, mas é uma questão triangular entre fecundador, fecundada e pessoa resultante do acto fecundador de duas pessoas.
Do meu ponto de vista todos os três intervenientes têm os mesmos direitos e os mesmos deveres.
O fecundador tem o dever de proteger a vida da pessoa humana que criou, tudo devendo fazer para que a sua cria chegue a bom termo e ele possa exercer o seu direito de paternidade. (Na legislação francesa havia a figura do “curateur du ventre”, um magistrado com o encargo de acompanhar a gravidez quando o pai morria antes do nascimento pois o nascituro era herdeiro potencial de metade dos bens e a mãe poderia querer desembaraçar-se do filho para ser herdeira única; creio que esta figura foi abolida nos anos quarenta mas era bem necessária hoje, não por causa de heranças mas para proteger a vida dos nascituros defendendo-os da fúria assassina de algumas mães).

A mulher fecundada tem o dever de defender o produto de concepção que lhe foi entregue, de o alimentar e de o colocar no mundo exterior, fazendo muitos sacrifícios em nome da perenidade da vida humana. Tem o direito de recusar tudo o que possa perturbar ou ameaçar o desenvolvimento normal, durante o tempo de gestação da pessoa entregue à sua guarda e protecção.
O produto de concepção tem o dever de não agredir a pessoa que o alberga e alimenta e o deixa crescer e viver, durante nove meses com grande autonomia. E tem o direito, irrecusável, a nascer porque o nascimento é uma consequência da criação.
Todo o ser humano criado tem direito a que a sua integridade seja respeitada e a sua vida seja um valor absoluto.
Quem não deseja ter filhos não os cria.

É dever absoluto de toda a mulher firmemente disposta a não ter filhos  -  e é livre de fazer esta opção - mas a ter relações sexuais, praticar uma forma absolutamente segura de anti-concepção.
Já não é livre para se deixar fecundar e a seguir mandar matar o produto da fecundação que é um ser humano que, na minha óptica, é já titular de direitos embora não tenha forma de os exigir ao pai, à mãe e às autoridades públicas.
A criação de um estatuto jurídico para o embrião tem cada vez mais fundamento, agora que os embriões são criados no exterior do corpo da mulher usando  os gâmetas. O médico é quem promove a fecundação, com gâmetas  -  o óvulo e espermatozóide 
- retirados de pessoas humanas e quem tem de assumir a responsabilidade pelos seres humanos que criou.

Congelá-los in aeternum ou destruí-los é quase tão grave como um aborto.
É como se nós resolvêssemos mandar matar todos os sem abrigo sem meios de prover à sua alimentação. Ou os metêssemos em grandes frigoríficos à espera de arranjar uma solução.
Os embriões in vitro são os sem abrigo nem comida.
Os embriões e fetos abortados são as vítimas de acções de despejo ordenadas por proprietários egoístas e cruéis.

4. Se o produto de concepção ameaça a vida da pessoa que o alberga, esta tem o direito de se defender podendo matá-lo em estado de necessidade quando não haja outra forma de salvar a própria vida, eticamente mais valiosa.
 Se a mãe que alberga um produto de concepção tem uma doença grave (não relacionada com a gravidez) por exemplo cancro do seio ou do colo do útero, leucemia, linfoma, etc., a mãe tem o direito de se tratar mesmo que o tratamento seja de alto risco para o feto podendo causar-lhe a morte in útero.
 Se o produto de concepção resultou de um acto de violação violenta, sem qualquer consentimento da mulher, a minha posição pessoal é que se o produto é totalmente rejeitado pela mãe forçada a sê-lo, se a brutalidade da violação prevalece sobre o valor natural da gravidez, se a persuasão e a psicoterapia cuidadosa não conseguirem alterar esta situação, se a garantia de adopção imediata após o nascimento não acalmar o ódio e repulsa da mãe por esse filho da violência - então a disposição da lei portuguesa pode ser aceite e a mulher optar por abortamento. Caso a caso, com o maior cuidado médico e de acompanhamento, para que o segundo crime (despenalizado) não venha a tornar-se pior do que o primeiro (a violação com brutalidade).

 A violação por familiares próximos, pais, tios, irmãos, causadora muitas vezes de gravidez em adolescentes, deveria ser punida com o maior rigor com penas prolongadas e medidas eficazes de controle do comportamento destes “animais” depois de saírem da prisão. Porque não é abortando as pobres vítimas adolescentes que se resolve o problema da violação de adolescentes com gravidez subsequente.

5. As situações do chamado aborto por motivos sociais (miséria, debilidade mental e outros), impõem que se ataquem as causas em primeiro lugar. Se as causas persistirem não é matando as crias que o problema se resolve, mas sim educando as pessoas nessas condições para o controle da natalidade, apoiando financeiramente a gravidez e o parto, facilitando a adopção nos casos sem outra solução.
Se as situações de miséria justificam o aborto, também justificam o infanticídio e, se não for suficiente, justificam a morte dos pais. Mortos todos os pobres ... acaba a miséria.
Foi assim que começaram os nazis.

D
aniel Serrão



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