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Senhor Dr. João Lavinha, os meus agradecimentos pelo convite para intervir no encerramento deste Seminário, na qualidade de Presidente da Comissão de Fomento da Investigação em Cuidados de Saúde do Ministério da Saúde.
Cumpro estas funções, desde 1991, acompanhado por mais sete membros. A Comissão de Fomento está sediada no Gabinete do Ministro e ninguém é remunerado. Beneficia de acesso directo a despacho do Ministro e utiliza apenas uma funcionária do Gabinete, para o expediente administrativo.
A pergunta era: … se falta um Sistema Nacional de Investigação em Saúde? Dei opinião há dez anos, que está publicada nos “Arquivos do Instituto Nacional de Saúde”, XIX, 1993, pág. 5-14.

Sistemas, há-os de muito diversa natureza; mas a teoria geral dos sistemas reconhece os de equilíbrio, rígidos, que aguentam ou rompem, os homeostáticos, flexíveis, que lá vão aguentando e gerindo os estímulos e seleccionando as respostas melhores de entre as possíveis e os sistemas de adaptação, auto-organizativos, os únicos que podem transformar o caos em ordem e gerar emergências imprevisíveis.
Em investigação não sou adepto de sistemas de equilíbrio, englobantes, necessariamente burocratizados e que acabam por se transformarem, eles próprios, numa finalidade e consumirem uma parte significativa dos recursos financeiros.

Um sistema homeostático, flexível, pode acomodar, com sucesso, as necessidades da grande investigação biológica estruturada em Institutos e Centros com história e credibilidade. E a investigação clínica?
O que pretendi, quando propus ao Ministro o primeiro concurso para propostas de investigação foi apoiar, com algum dinheiro, actividades de investigação realizadas por funcionários de nível superior ou universitário, vinculados ao Ministério da Saúde e trabalhando em qualquer um dos seus estabelecimentos.
O resultado desta actividade investigacional deve traduzir-se na publicação de um artigo científico, de uma monografia ou fazer parte de uma dissertação de Mestrado ou de Doutoramento.

O critério de sucesso não é um relatório, mais ou menos imaginativo, do investigador, descrevendo anseios, aspirações e êxitos hipotéticos ou previsíveis. O único critério de sucesso é a publicação numa revista nacional, hoje quase todas com critérios de selecção dos artigos, mais exigentes numas, menos exigentes noutras, ou numa revista internacional, todas, em regra, com políticas rigorosas de selecção e revisão por pares.
Também é critério de sucesso a capacidade do profissional subsidiado – médico, enfermeiro, farmacêutico, técnico superior da carreira administrativa ou da carreira técnica – a capacidade deste profissional, dizia, para atrair, para o seu projecto, outros profissionais, assim se esboçando a constituição de equipas.
Apresento agora, sucintamente os resultados dos quatro primeiros programas já completamente executados e avaliados, em 1998, estando em curso a avaliação do que encerrou em Dezembro de 2002.

1º Programa, 91/92
49 projectos concedidos; custo 41.826 945$00
34
artigos publicados, 10 dos quais em revistas internacionais – entre as quais cito o American Journal of Gastrenterology, o Cancer e o Human Pathology
9 monografias do maior interesse na área da Clínica Geral, a aguardar publicação pelo Ministério
4 Dissertações de doutoramento
Apenas um titular de subsídio não prestou contas pelo que está em curso o processo disciplinar por incumprimento.
A taxa de sucesso é, pois, de 98% tendo sido recusadas 25% das candidaturas.

2º Programa 92/93 - cuidados de saúde.
62
projectos concedidos; custo 49 189 625$00
56
artigos publicados, 5 em revistas estrangeiras e os restantes 51 em 28 revistas portuguesas
5 monografias com grande interesse para os cuidados de saúde
2 dissertações de doutoramento.
Cinco titulares ainda não cumpriram e foram recentemente inquiridos, pela última vez, para que a Comissão tome conhecimento da situação e actue em conformidade.
A taxa de sucesso é, neste momento, de 92% com probabilidades de melhorar. Foram recusadas 41,9% das candidaturas apresentadas.

3º Programa 92/93 - Oncologia
40 projectos concedidos; custo 42 365 000$00
33
publicações, 18 em revistas estrangeiras
3 aguardam publicação
Sete titulares ainda não cumpriram e foram recentemente inquiridos e estamos a aguardar as suas respostas.
A taxa de sucesso é, neste momento, de 82,5%, mas estou seguro de que vai melhorar. Foram recusadas 30% das candidaturas apresentadas.

4º Programa 95/96
118 projectos concedidos; custo 143 555 000$00
66
publicações, 19 das quais em revistas estrangeiras
46 trabalhos formatados a aguardar publicação
6 monografias
1 tese de mestrado em economia da saúde
2 teses de doutoramento
Três titulares ainda não cumpriram e foram recentemente inquiridos, aguardando-se a resposta que poderá ser positiva.
Contudo, no momento actual a taxa de sucesso é de 97,4%. Foram recusadas 29,1% das candidaturas.
Estes números são, para qualquer pessoa, indicadores de um resultado muito bom. Mas para quem tenha experiência de gerir financiamentos de investigação, como eu tive durante vinte anos no Instituto de Alta Cultura, depois Instituto Nacional de Investigação Científica e ainda nos primeiros anos da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, sabe que estes resultados são excelentes e muito difíceis de obter. Um dia explicarei porquê, com dados concretos, mas não é este o momento adequado para o fazer.

Em síntese:
276.535.570$00, distribuídos por três anos económicos, 90, 92 e 94.
269 projectos executados em cinco anos
235 artigos científicos
52 dos quais em revistas estrangeiras
1339 profissionais envolvidos, na sua maioria médicos.
Sem qualquer custo administrativo
Desde o início que este programa é um contrato feito entre o Ministério e o investigador. E este diz quanto precisa para fazer a investigação que permita a publicação do trabalho, orçamentando, claramente, os custos directos; o dinheiro é entregue ao investigador que abre uma conta bancária em seu nome e faz os pagamentos necessários, enviando no final um relatório de execução financeira com os comprovativos dos pagamentos e o extracto da conta bancária. Nos programas já executados, muitos investigadores devolveram o dinheiro que lhes sobrou, muito ou pouco, e alguns suportaram o excesso de despesa, quando foi caso disso.
Isto significa que este subsídio é baseado na confiança absoluta no investigador responsável pelo projecto; por outro lado significa que o dinheiro que lhe é entregue não se destina a subsidiar a instituição hospitalar, ou outra, na qual o investigador vai realizar a sua investigação, nem a adquirir equipamento informático ou de outra natureza, nem a pagar assinaturas de revistas; menos ainda a pagar o trabalho do próprio investigador ou as suas viagens ao estrangeiro.

Entende-se que esta investigação em cuidados de saúde é realizada no tempo de exercício das tarefas assistenciais, procurando que estas sejam aproveitadas para alargar o conhecimento científico das doenças, da sua patogenia, do efeito dos tratamentos, dos factores de prognóstico, da eficiência e da eficácia dos meios usados, etc.
Os resultados destes modestos Programas lançados pelo Ministério da Saúde para os funcionários dos estabelecimentos que dele dependem e sobre os temas que o próprio Ministério, pela Comissão de Fomento, escolhe como prioritários, em cada Programa, levam-me a formular o voto de que, num futuro Sistema Nacional de Investigação em Saúde, este sub-sistema de investigação operativa ou aplicada seja mantido com as suas características específicas de sistema adaptativo, desburocratizado e com uma excelente relação custo-benefício.



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