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Um ano após a sua apresentação pública, o documento elaborado pelo CRES "Recomendações para uma reforma estrutural", não foi ainda objecto de uma análise global e partilhada pelas diferentes forças políticas, no sentido do seu aperfeiçoamento ou da sua implementação.
Apesar de amplamente elogiado por aqueles, poucos, que sobre ele se pronunciaram, e pese embora a controvérsia desde logo suscitada por algumas das suas propostas mais inovadoras, o documento do CRES não mereceu uma discussão pública profunda, quer de natureza política quer de natureza técnica.

De facto, as principais forças políticas e o governo, que encomendou o estudo, possivelmente por legítimas razões, ainda que diferentes, não conseguiram desenvolver uma metodologia de reforma do Sistema de Saúde, que definisse princípios, apontasse uma estratégia e identificasse um calendário de acções.
Nesta hora de balanço final, competirá aos membros do CRES, agora já à distância de um ano, reavaliar criticamente o seu trabalho e a viabilidade das suas propostas.
Parece inquestionável que a necessidade de uma Reforma Global, estrutural (como lhe chamámos) do Sistema de Saúde é reconhecida, de uma forma cada vez mais clara, por todos os quadrantes políticos, pelos especialistas, pelos profissionais e pelos cidadãos, pois subsistem, se não se agravaram já, os nítidos sinais de entropia do actual modelo:

1.Temos uma má repartição estratégica dos recursos ilustrada pelos seguintes pontos:
a) Um modelo de Saúde, com peso excessivo nas vertentes curativa e prescritora;
b) Organização dos cuidados, de matriz exclusivamente institucional;
c) Assimetrias persistentes na distribuição geodemográfica;
d) Inadequada distribuição (proporcional) dos recursos humanos pelos diferentes grupos profissionais;
e) Elevados gastos em produtos farmacêuticos;
f) Insuficiência de meios adequados para responder às necessidades dos doentes crónicos, em reabilitação prolongada, deficientes e idosos;
g) Subutilização de serviços públicos que conduz a um significativo recurso a prestações privadas, convencionadas.

2.São evidentes os sinais de ineficiência e desperdício:
a)
Duplo emprego que acarreta, em muitos casos, irracionalidades várias na distribuição dos tempos de trabalho e subutilização das estruturas do S.N.S.
b) Sobreutilização de formas onerosas de acesso, como são os serviços de urgência hospitalares;
c) Descontinuidade no sistema de prestação de cuidados e consequente- mente duplicação de consultas e exames;
d) Uso inapropriado de serviços hospitalares;
e) Gestão excessivamente burocratizada dos recursos humanos e materiais;
f) Modelos de financiamento incentivadores do sobreconsumo, com as conhecidas duplicações de cobertura;
g) Formas de financiamento incentivadoras de ineficiência.
Tais sinais, demonstrados por dados estatísticos  nacionais e internacionais, que o CRES apresentou no seu relatório e que, em grande parte, o relatório entretanto publicado pela OCDE, confirmou, reforçam a nossa convicção de que as mudanças na Saúde já não se compadecem com medidas avulsas, de natureza burocrático-administrativa ou de mero ajustamento organizacional.
O Sistema de Saúde necessita de ser revisto, nos seus alicerces doutrinários e organizacionais, de forma global e seguindo uma estratégia firme e clara para todos os agentes.

3.Factores críticos para o sucesso
Os factores críticos para o sucesso dessa Reforma passam, essencialmente, pelos seguintes pontos, já enunciados no relatório:
a) Uma nova filosofia para os cuidados de Saúde primários que desfuncionalize os médicos de família, permita a liberdade de escolha por parte dos utentes  e desinstitucionalize  as formas de prestação. Cabe aqui referir que os Centros de Saúde não são a única forma e, porventura, não serão já hoje a melhor, para a prática da medicina familiar;
b) Um novo estatuto para os profissionais de Saúde que trabalham no S.N.S., clarificando compromissos e responsabilidades, flexibilizando os modelos contratuais e promovendo incentivos e formas de progressão com base no mérito e nas avaliações dos desempenhos;
c) Uma reforma profunda no modelo de financiamento, criando, em substituição do seguro implícito através dos impostos, um verdadeiro seguro   social obrigatório, explícito para todos os cidadãos e que dê cobertura às necessidades básicas de saúde de toda a população, numa base solidária e que abra espaço a verdadeiros seguros complementares de cariz voluntário;
d) Uma gestão autónoma e altamente profissionalizada dos recursos financeiros do S.N.S., através de um Instituto que assegure uma distribuição equilibrada dos recursos por todo o território nacional;
e) Desenvolvimento de regras de mercado, pela separação clara entre quem financia e quem presta os cuidados e, dentro destes, garantindo mecanismos de concorrência, assentes em critérios de preço e qualidade, entre "público" e "privado";
f) Criação de processos para corrigir os factores que promovem a irracionalidade na prescrição de medicamentos e dos meios complementares de diagnóstico;
g) Reforma dos processos de administração e gestão do sistema de Saúde, criando um sistema de informação comum (a Intranet), aperfeiçoando os métodos de gestão dos serviços e, em particular, dos hospitais, assumindo uma dimensão técnica e profissional equidistante dos interesses corporativos e promotora da eficiência e da qualidade dos cuidados.

A reforma da saúde que propomos assenta muito mais em mudanças do lado da oferta dos cuidados de Saúde, do que em mecanismos administrativos de controlo da procura. Em todas as reformas por nós analisadas, nunca este tipo de medidas produziu resultados consistentes, nem na melhoria do acesso nem no controlo dos custos. Assim sendo, no que se refere ao sistema público de saúde, a criação de barreiras económicas ou burocráticas ao acesso  a certos serviços quando se consideram desregradamente utilizados, longe de resolver problemas, pode, pelo contrário,  ser fonte de novas iniquidades. Será, a propósito, relevante, esclarecer que apesar da forte pressão das despesas de saúde nas despesas públicas, se verifica existir um crescimento ainda mais expressivo das despesas privadas de saúde, que hoje se aproximam já, em termos relativos, dos níveis anteriores à criação do SNS. Tal cenário, contradiz frontalmente o espírito e a letra da Lei que o criou e é porventura, o sinal mais claro das suas insuficiências e da insatisfação que provoca junto dos cidadãos.
Estamos, finalmente, convencidos que é necessário desencadear os melhores esforços para que, com clarividência, serenidade e firmeza, a questão da Reforma da Saúde, seja, de facto assumida sem adiamentos ou subterfúgios, por parte de todos: Assembleia da República, Governo, partidos políticos, profissionais, e outros agentes e, também, e em primeira linha, pelos cidadãos.
Não basta, sobre esta matéria, adoptar uma atitude crítica mas desresponsabilizada e sem propor soluções. O concurso de todos não é demais face à magnitude do desafio. Foi essa a postura que assumidamente adoptamos e que reiteramos agora quando damos por terminada a missão do CRES.
Esperemos que lhe dêem  continuidade.
 



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